Vol. 22 No. 1 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Trata-se da 26ª edição da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB).

Published: 2025-10-21

Full Issue

PDF (Portuguese)

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Letícia Pádua Pereira

11 - 12
- PDF (Portuguese)

Trabalhos Convidados

A CRISE DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL MODERNO FUNDAMENTOS, TENSÕES E DESAFIOS DOGMÁTICOS À LUZ DE UM PARADIGMA EM TRANSFORMAÇÃO

Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha, Eduardo Morais da Rocha

13 - 28
- PDF (Portuguese)
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA REFINANDO AS PREOCUPAÇÕES COM “CARTÉIS ALGORÍTMICOS

Victor Oliveira Fernandes

29 - 44
- PDF (Portuguese)
DIREITO HUMANO DE SER CRIANÇA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Lelio Bentes Corrêa, Helena Martins de Carvalho

45 - 58
- PDF (Portuguese)

Artigos

DISTINGUISHING CONSTITUCIONAL E O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO O CASO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Bernardo Camargo Burlamaqui

59 - 68
- PDF (Portuguese)
A IMPROVÁVEL SUPRALEGALIDADE DO ACORDO BBNJ NO BRASIL

Pedro Silveira do Nascimento

69 - 87
- PDF (Portuguese)
PERCEPÇÕES DOS DIRETORES DO SINTAJ SOBRE OS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Caio Pereira Negrão

88 - 103
- PDF (Portuguese)
THE INTERRELATION BETWEEN CONSTITUTION AND SOCIETY Perspectives within Constitutional Theory.

Laura Finzi Cosenza Pires

104 - 120
- PDF (Portuguese)
STF E A TESE DO “MARCO TEMPORAL” EM DEFESA DA JURIDICIDADE DO POVO INDÍGENA A PARTIR DE ÉTIENNE LE ROY

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio

121 - 141
- PDF (Portuguese)
REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

Gustavo Machado Rebouças

142 - 157
- PDF (Portuguese)
Português DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL

Deysiane de Oliveira, Letícia Furtado Oliveira Menezes

158 - 191
- PDF (Portuguese)
SUPERENDIVIDAMENTO E TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DESAFIOS REGULATÓRIOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DO CRÉDITO FACILITADO

Richelle Santos Souza, Deysiane Ariele Nunes de Oliveira, Sulamita Bezerra Pacheco

192 - 207
- PDF (Portuguese)
O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A PARTILHA CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

Bianca Ribeiro Amorim

208 - 224
- PDF (Portuguese)
A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA NAS PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA LGPD E DO SIGILO MÉDICO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS EM AMBIENTES DE ENSINO DA SAÚDE

Antônio Carlos Fernandes Coelho Júnior, Ana Karla Coelho dos Santos Lima , Simone Terezinha Roder Costa

225 - 245
- PDF (Portuguese)
DISCURSOS MASCULINISTAS NA ERA DIGITAL UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Lorena Rodrigues de Souza

246 - 266
- PDF (Portuguese)
PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL E A REVOGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE ACESSIBILIDADE COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

José Pedro Elpídio Nogueira

267 - 285
- PDF (Portuguese)
MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE An Analysis in Light of Hannah Arendt's Conceptions of Power, Violence, and the Banality of Evil, with Perspectives on the Implementation of ILO Convention 190

Débora Jemima Maciel, Kaio César Rodrigues Caldas

286 - 301
- PDF (Portuguese)
ESTADO DE DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL TENSÕES E DESAFIOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL

Thaís Freire de Vasconcellos

302 - 318
- PDF (Portuguese)
AGROTÓXICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL E OMISSÃO NA PROTEÇÃO A TRABALHADORES RURAIS

Carlos Joaquim Garcia Bueno, Ariel Gustavo Letti, João Pedro Santos Silva

319 - 335
- PDF (Portuguese)
UM QUARTO DE DESPEJO NA CIDADE MODELO DESAFIOS PELA TRANSFORMAÇÃO URBANA NO BAIRRO CAXIMBA, EM CURITIBA PR

Iara Schuinka Bazilio

336 - 353
- PDF (Portuguese)
USINA TERMELÉTRICA DE “BRASÍLIA” E A INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NAS PERIFERIAS DO DISTRITO FEDERAL A URGÊNCIA DE UM DIREITO AMBIENTAL PARA ALÉM DO PLANO

Matheus Victor Carneiro Costa da Silva

354 - 366
- PDF (Portuguese)
FISCALIDADE ANTE A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA SELIC TRIBUTAÇÃO VERTIDA ÀS DISTORÇÕES ECONÔMICAS

Heron Santos Nery, Luis André Feitosa Nicoli, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti

367 - 387
- PDF (Portuguese)
CARL SCHMITT E O ILIBERALISMO CONTEMPORÂNEO A APROPRIAÇÃO DA CRÍTICA ANTILIBERAL PARA A EROSÃO DA DEMOCRACIA LIBERAL

Lucas Vignoli de Moraes

388 - 409
- PDF (Portuguese)
MISOGYNY AS A GENERATING CAUSE OF THE INCREASE OF CYBER CRIMES AGAINST WOMEN AND THE LAW AS AN INSTRUMENT FOR PREVENTING AND COMBATTING THESE TYPICAL FACTS A legal and sociological reflection

Hélida Katharina de Sousa Lima, José Victor Tavares Galvão, Rafaella Guimarães Sitcovsky

410 - 429
- PDF (Portuguese)
THE ADC 49 AND THE CREATION OF A JURISPRUDENCE OF TAX JUSTICE: Between Revenue-Centered Federalism and the Protective Function of Constitutional Jurisdiction

Maria Fernanda Soares Melo

430 - 443
- PDF (Portuguese)
PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS PREMISSAS QUE AMPARAM O PL N.º 1087/2025

Fradique Magalhães de Paula Júnior, Renan Alexandre Soares

444 - 458
- PDF (Portuguese)
A FETICHIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE DA EROTIZAÇÃO DA DOMINAÇÃO PATRIARCAL E OS REFLEXOS NO JUDICIÁRIO

Eduarda Vitória Ortolan, Alessandra Brustolin, João Murilo Angnes Bordin

459 - 478
- PDF (Portuguese)
UM ESTUDO SOBRE A VISÃO TRADICIONAL DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL CLÁSSICO E MODERNO COMPARANDO LEO STRAUSS E MICHEL VILLEY

Gregório Villar Lourenço

479 - 499
- PDF (Portuguese)
COMPARISON BETWEEN THE OFFICIAL DISCOURSE AND THE PRAXIS OF THE NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION (NATO)

Dimitry Freire, David Carlos de Brito

500 - 513
- PDF (Portuguese)
O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E EM PORTUGAL ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Rhuan Bruno Ramos da Silva, Joseli Lima Magalhães, Lucas Alves Silva Caland

514 - 535
- PDF (Portuguese)
A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO NA GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Wellington Soares da Costa

536 - 554
- PDF (Portuguese)
GENTRIFICAÇÃO E SELETIVIDADE PATRIMONIAL EM SALVADOR O CENTRO HISTÓRICO COMO EXPRESSÃO DAS CONTRADIÇÕES DO DIREITO URBANO BRASILEIRO

Ítalo Roberto de Jesus dos Santos, Marcus Vinicius Cruz de Santana , Taís Regina Silva dos Santos, Júlia Silva Guimarães

555 - 573
- PDF (Portuguese)

Vol. 22 No. 1 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Full Issue

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Trabalhos Convidados

A CRISE DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL MODERNO FUNDAMENTOS, TENSÕES E DESAFIOS DOGMÁTICOS À LUZ DE UM PARADIGMA EM TRANSFORMAÇÃO

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA REFINANDO AS PREOCUPAÇÕES COM “CARTÉIS ALGORÍTMICOS

DIREITO HUMANO DE SER CRIANÇA O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE INTERNACIONAL

Artigos

DISTINGUISHING CONSTITUCIONAL E O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO O CASO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A IMPROVÁVEL SUPRALEGALIDADE DO ACORDO BBNJ NO BRASIL

PERCEPÇÕES DOS DIRETORES DO SINTAJ SOBRE OS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

THE INTERRELATION BETWEEN CONSTITUTION AND SOCIETY Perspectives within Constitutional Theory.

STF E A TESE DO “MARCO TEMPORAL” EM DEFESA DA JURIDICIDADE DO POVO INDÍGENA A PARTIR DE ÉTIENNE LE ROY

REFLEXÕES EM TORNO DA AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM “COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL” UM CONFLITO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO

Português DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL

SUPERENDIVIDAMENTO E TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS DESAFIOS REGULATÓRIOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DO CRÉDITO FACILITADO

O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A PARTILHA CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

A RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA NAS PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DA LGPD E DO SIGILO MÉDICO NO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS EM AMBIENTES DE ENSINO DA SAÚDE

DISCURSOS MASCULINISTAS NA ERA DIGITAL UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL E A REVOGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO AO DEVER DE ACESSIBILIDADE COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE An Analysis in Light of Hannah Arendt's Conceptions of Power, Violence, and the Banality of Evil, with Perspectives on the Implementation of ILO Convention 190

ESTADO DE DIREITO E ATIVISMO JUDICIAL TENSÕES E DESAFIOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL

AGROTÓXICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL E OMISSÃO NA PROTEÇÃO A TRABALHADORES RURAIS

UM QUARTO DE DESPEJO NA CIDADE MODELO DESAFIOS PELA TRANSFORMAÇÃO URBANA NO BAIRRO CAXIMBA, EM CURITIBA PR

USINA TERMELÉTRICA DE “BRASÍLIA” E A INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NAS PERIFERIAS DO DISTRITO FEDERAL A URGÊNCIA DE UM DIREITO AMBIENTAL PARA ALÉM DO PLANO

FISCALIDADE ANTE A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA SELIC TRIBUTAÇÃO VERTIDA ÀS DISTORÇÕES ECONÔMICAS

CARL SCHMITT E O ILIBERALISMO CONTEMPORÂNEO A APROPRIAÇÃO DA CRÍTICA ANTILIBERAL PARA A EROSÃO DA DEMOCRACIA LIBERAL

MISOGYNY AS A GENERATING CAUSE OF THE INCREASE OF CYBER CRIMES AGAINST WOMEN AND THE LAW AS AN INSTRUMENT FOR PREVENTING AND COMBATTING THESE TYPICAL FACTS A legal and sociological reflection

THE ADC 49 AND THE CREATION OF A JURISPRUDENCE OF TAX JUSTICE: Between Revenue-Centered Federalism and the Protective Function of Constitutional Jurisdiction

PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS PREMISSAS QUE AMPARAM O PL N.º 1087/2025

A FETICHIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE DA EROTIZAÇÃO DA DOMINAÇÃO PATRIARCAL E OS REFLEXOS NO JUDICIÁRIO

UM ESTUDO SOBRE A VISÃO TRADICIONAL DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO NATURAL CLÁSSICO E MODERNO COMPARANDO LEO STRAUSS E MICHEL VILLEY

COMPARISON BETWEEN THE OFFICIAL DISCOURSE AND THE PRAXIS OF THE NORTH ATLANTIC TREATY ORGANIZATION (NATO)

O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E EM PORTUGAL ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO NA GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

GENTRIFICAÇÃO E SELETIVIDADE PATRIMONIAL EM SALVADOR O CENTRO HISTÓRICO COMO EXPRESSÃO DAS CONTRADIÇÕES DO DIREITO URBANO BRASILEIRO

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