O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL E EM PORTUGAL

ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Authors

Keywords:

Controle de constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal, Brasil, Portugal

Abstract

This study aims to conduct a comparative analysis of the concentrated control of constitutionality in Brazil and Portugal, with an emphasis on the roles played by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) and the Portuguese Constitutional Court. It begins by examining the concept, historical development, and theoretical foundations of concentrated constitutional review, tracing its origins in modern constitutionalism. Subsequently, the research analyzes the oversight mechanisms in both countries, such as the Direct Action of Unconstitutionality (ADI), the Declaratory Action of Constitutionality (ADC), the Direct Action of Unconstitutionality by Omission (ADO), and the Allegation of Disobedience of a Fundamental Precept (ADPF) in the Brazilian context, as well as preventive and successive review in the Portuguese model. The study adopts a qualitative methodology based on bibliographic review and documentary analysis of relevant legislation, case law, and scholarly works. It highlights the strengths and limitations of each system, emphasizing the specialization and predictability of the Portuguese model, and the democratic openness and broad access to constitutional jurisdiction in the Brazilian model. The relevance of this research lies in its contribution to the improvement of Brazilian constitutional adjudication by enabling critical reflections through a comparative perspective. Finally, the study proposes a synthesis of the two models, suggesting that an ideal system of constitutional jurisdiction could combine the technical rigor of the Portuguese model with the pluralistic and participatory legitimacy of the Brazilian system.

Author Biographies

  • Rhuan Bruno Ramos da Silva, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

    Graduando em direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI).Ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Piauí. Ex-Bolsista de Iniciação Científica pelo Fundo de Amparo à Pesquisa do Piauí. E-mail para contato: rhuanteresina@gmail.com.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7034202752586757.

  • Joseli Lima Magalhães, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

    Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Doutorado em Direito Processual pela PUC-MINAS. Atualmente é Professor Adjunto II da Universidade Estadual do Piauí, Professor Adjunto III da Universidade Federal do Piauí. Advogado na área cível e empresarial. Ex-Vice-Reitor da Universidade Estadual do Piauí. Ex-Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia do Piauí. Ex-Presidente da União Brasileira dos Escritores - Piauí. Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Piauí. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. Parecerista de Revistas Jurídicas. Membro do Conselho Curador da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX-PI. E-mail para contato: joseli.magalhaes.adv@gmail.com.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8789929924008120.

  • Lucas Alves Silva Caland, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

    Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2016). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense, reconhecido pela Universidade de Marília via Portal Carolina Bori. Pós- Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Estácio de Sá e Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Faveni. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). E-mail para contato: lucascallland@hotmail.com.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8460048394785664.

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Published

2025-10-20

Issue

Vol. 22 No. 1 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

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