MORAL HARASSMENT IN THE WORKPLACE

An Analysis in Light of Hannah Arendt's Conceptions of Power, Violence, and the Banality of Evil, with Perspectives on the Implementation of ILO Convention 190

Authors

Keywords:

Moral Harassment, Hannah Arendt, , Labor Law, Convention 190 OIT

Abstract

Bullying is a phenomenon that has aroused increasing interest over the last few decades. This study examines workplace harassment based on Hannah Arendt's philosophical conceptions of power, violence, and the banality of evil, and assesses the implementation of Convention 190 of the International Labor Organization (ILO) in Brazil. The analysis combines theory and practice, considering Brazilian legislation, the fundamental principles of labor law, and the cultural and institutional challenges in implementing the Convention. Using a qualitative method, based on a literature review and documentary analysis, it is concluded that the trivialization of abusive practices in the workplace requires effective legal responses and profound institutional reforms.

Author Biographies

  • Débora Jemima Maciel, Universidade de Brasília (UnB)

    Acadêmica de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Integrante do DR.IA - UnB - Laboratório de pesquisa empírica e aplicada em Direito e Inteligência Artificial. Pesquisa de Iniciação Científica (ProIC) concluída na área Direitos Humanos, Constitucionalismo e busca por igualdade. Técnica Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região. 

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4350666805789306.

  • Kaio César Rodrigues Caldas, Universidade de Brasília (UnB)

    Possui graduação em Enfermagem - ICESP/PROMOVE (2012). Atualmente é Bombeiro Militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Enfermagem, atuando principalmente nos seguintes temas: emergência médica, enfermagem e APH. Em 2020 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), onde estuda atualmente.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0430560862049922.

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Published

2025-10-20

Issue

Vol. 22 No. 1 (2025): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

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