SUPERENDIVIDAMENTO E TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS

DESAFIOS REGULATÓRIOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DO CRÉDITO FACILITADO

Authors

Keywords:

Superendividamento, Consumidor, Crédito Facilitado

Abstract

This article addresses potential regulatory challenges for consumer protection in the era of easy credit. As is well known, Brazil has undergone intense socioeconomic transformations, especially with regard to expanding access to credit and banking services for significant portions of the population. The rise of consumption as a vector for social inclusion and economic mobility has promoted the consolidation of a model of society centered on the logic of easy credit and the expansion of consumer relations. However, this situation becomes even more complex when one considers that one of the most serious consequences of this phenomenon is over-indebtedness. From this perspective, the article aims to assess the possible impacts of socioeconomic transformations on the expansion of consumer credit and to investigate the regulatory challenges faced by the Brazilian legal system in protecting against over-indebtedness, with a focus on the effectiveness of standards aimed at preserving human dignity and the minimum existence in the era of easy credit. The specific objective of this study is to examine the main socioeconomic transformations that contributed to the expansion of access to credit in Brazil, analyzing how these changes impacted consumer behavior and influenced the growth of over-indebtedness rates among the population, with a special study on the concept of over-indebtedness, as well as seeking to evaluate the effectiveness of the measures provided for in Law No. 14,181/2021 in tackling over-indebtedness, with an emphasis on individual accountability as a strategy to make the social structure invisible. Methodologically, the study is based on exploratory research using a bibliographic survey, as well as scientific articles, doctrines, and normative provisions. It is noteworthy that the hypothesis tested is that the insufficiency of effective regulatory mechanisms and the fragility of financial education policies contributed to the worsening of over-indebtedness in Brazil.

Author Biographies

  • Richelle Santos Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduanda de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Integrante do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI). Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Internacional (NUPEDI). Extensionista do núcleo penitenciário do Programa Motyrum. Integrante da Liga Acadêmica de Direito Ambiental e Constitucional (LADAC). Estagiária da Delegacia Especializada em atendimento à Mulher (DEAM-PCRN). E-mail para contato: richellesantossouza@gmail.com.

    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0533546987817451.

  • Deysiane Ariele Nunes de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Monitora da disciplina de Direito Penal IV (Crimes Sexuais). Pesquisadora no Cascudo Júri Lab e no Projeto Tribuna do Júri. Extensionista no Programa Motyrum e na Simulação de Organizações Internacionais (SOI). Integrante do grupo de pesquisa NEDDIG. Estagiária da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. E-mail para contato: deysiariele321@gmail.com.

    Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/6562670331471502.

  • Sulamita Bezerra Pacheco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1993) e especialização em Criminologia pela mesma instituição (1995). Concluiu o MBA em Judiciário pela Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (2010). É mestra pelo Programa de Pós-graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Atualmente, atua como Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e é professora de Direito das relações de consumo na UFRN, com experiência em demandas repetitivas, relações consumeristas e tratamento da litigância habitual e estrutural. E-mail para contato: bezerra.sulamita@gmail.com. 

    Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/1528538498166185.

References

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Cartilha Superendividamento. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.oab.org.br/Content/pdf/Cartilha_A4_Superendividamento%20-%20CEDC.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.

DE SOUZA PASQUALOTTO, Adalberto; SOARES, Flaviana Rampazzo. Consumidor hipervulnerável: análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência. Revista de Direito do Consumidor, [S.l.], 2017. p. 1–4. Acesso em: 25 mai. 2025.

GONÇALVES, Clayrtha Raissa Nascimento et al. Tratamento do superendividamento do consumidor à luz da Lei n° 14.181/2021: contribuições sociais e econômicas do novo modelo jurídico. 2023. Disponível em: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/4845. Acesso em: 14 maio 2025.

JUNIOR, Sergio Alexandre de Moraes B.; PEREIRA, Luís Fernando Lopes. O superendividamento do consumidor: conceitos, pressupostos, classificação, desafios e consequências. In: COSTA, Jonny Araújo da (org.). Superendividamento: prevenção, tratamento e reinserção social. São Paulo: Editora Dialética, 2021. p. 160–178.

KONDER, Carlos Nelson; KONDER, Cíntia Muniz de Souza. Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade: exame crítico de uma trajetória de generalização. Interesse Público [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 23, n. 127, p. 53–68, 2021.

MARQUES, Cláudia Lima. Prefácio. In: MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli (coord.). Direitos do consumidor endividado: superendividamento e crédito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 256.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 189.

MARQUES, Maria Manuel Leitão; FRADE, Catarina. Regular o sobreendividamento, p. 2, 2012. Disponível em: http://www.dgpj.mj.pt/sections/informacaoe-eventos/anexos/prof-doutora-maria. Acesso em: 25 mai. 2025.

MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 124-203.

MOURA, Roldão Alves de. Consumo ou consumismo: uma necessidade humana? Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, v. 24, n. 1, p. 1–14, 2018.

OLIVEIRA, Giuliano Contento de; WOLF, Paulo José Whitaker. A dinâmica do mercado de crédito no Brasil no período recente (2007-2015). Brasília: Banco Central do Brasil, 2016. (Texto para Discussão, n. 418). Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/TD418.pdf. Acesso em: 25 maio 2025.

OLIVEIRA, Maria Eduarda Felix de. Superendividamento: uma análise sobre o mínimo existencial nas relações de consumo. 2025. Disponível em: https://monografias.ufop.br/bitstream/35400000/7753/3/MONOGRAFIA_SuperendividamentoAnaliseMinimo.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 115-141, 2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Sentença no processo nº 0707035-29.2022.8.07.0001. Juiz: Luis Carlos de Miranda. Brasília, DF, 31 ago. 2023. Disponível em: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=23083112444094900000156504747. Acesso em: 26 maio 2025.

Published

2025-10-20

How to Cite

SUPERENDIVIDAMENTO E TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS: DESAFIOS REGULATÓRIOS NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DO CRÉDITO FACILITADO. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 22, n. 1, p. 192–207, 2025. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/redunb/article/view/58397. Acesso em: 5 may. 2026.