The right to communication as an instrument of citizenship: the case of the Quilombola Management Committee of Pelotas
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v27i56.55603Keywords:
quilombola communities, Citizen empowerment, Social movements, Public policiesAbstract
This case study examines the historical and legal trajectory of the Quilombola Management Committee (QMC), which is based in the municipality of Pelotas, Rio Grande do Sul. The QMC is a pioneering and unique setting in Brazil for democratic participation, by representing a substantial advancement in addressing the long-standing needs of quilombola communities, which have historically been subjected to social exclusion and continue to encounter great barriers in accessing fundamental rights. Despite its status as a forum for claiming social rights, numerous challenges emerge in guaranteeing the right to communication as a means of exercising citizenship for quilombola people. The proposed case study contributes to understanding the potential and restrictions of participatory management in the context of public policies aimed at the quilombola communities of Pelotas, from an innovative perspective on social control.
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