O direito à comunicação como instrumento de cidadania: o caso do Comitê Gestor Quilombola de Pelotas
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v27i56.55603Palavras-chave:
Comunidades quilombolas, empoderamento cidadão, movimentos sociais, políticas públicasResumo
Trata-se de um estudo de caso que examina a trajetória histórica e legal do Comitê Gestor Quilombola (CGQ), sediado no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O CGQ é um espaço pioneiro e único no Brasil para a participação democrática, pois representa um avanço substancial no atendimento às necessidades de longa data das comunidades quilombolas, que historicamente foram submetidas à exclusão social e continuam a encontrar grandes barreiras no acesso aos direitos fundamentais. Apesar de sua condição de fórum de reivindicação de direitos sociais, surgem inúmeros desafios para garantir o direito à comunicação como meio de exercício da cidadania dos quilombolas. O estudo de caso proposto contribui para a compreensão das potencialidades e restrições da gestão participativa no contexto das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas de Pelotas, a partir de uma perspectiva inovadora de controle social.
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