Revisão política e institucional para o financiamento da biodiversidade no Brasil: uma abordagem Biofin para o governo federal
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v14n1.2023.43758Palavras-chave:
BIOFIN, EPANB, Legislação AmbientalResumo
As instituições e suas diferentes configurações de gestão e governança estão cada dia mais relacionadas com as alterações ambientais vivenciadas no planeta. Por isso, o objetivo deste estudo é realizar uma revisão política e institucional relativa à biodiversidade no âmbito do governo federal do Brasil. Para tanto utilizamos a Revisão Política e Institucional – PIR (Political and Institutional Review) como abordagem para avaliar os pontos fortes e fracos de políticas e instituições relacionadas à biodiversidade, como parte da metodologia Biofin. O estudo levantou os principais elementos da paisagem normativa e institucional que direcionaram as ações de conservação da biodiversidade em nível federal entre os anos de 2000 e 2019. Os resultados demonstraram que nesse período havia ao menos 21 normas e cerca de 195 instrumentos previstos na legislação federal para atender à Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade – EPANB. Porém, a maior parte das ações orçamentárias realizadas pelos órgãos de gestão das políticas de biodiversidade em nível federal distorcem as diretrizes previstas nessas normas elencadas. Juntamente com a observada redução da alocação orçamentária para o Ministério do Meio Ambiente e para ações de biodiversidade em outros ministérios. Esses elementos parecem apontar para um quadro de redução da priorização para o tema da conservação da biodiversidade em nível federal no Brasil ao longo dos 20 anos analisados.
Referências
ALMEIDA, L. T. de. Política Ambiental: uma análise econômica. Campinas - SP: UNESP, 1998.
ANTUNES, P. de B. Federalismo e competências ambientais no Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015.
BEMELMANS-VIDEC, M. L.; RIST, R. C.; VEDUNG, E. Carrots, Sticks and Sermons: policy instruments and their evaluation. 5. ed. New Brunswick: Transaction Publishers, 2010.
BLACKSTOCK, K. L. et al. Policy instruments for environmental public goods: interdependencies and hybridity. Land Use Policy, v. 107, n. May 2020, p. 104709, 2021. Available at: https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2020.104709.
BRASIL. Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981.
BRASIL. Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. 1988, p. 1–3.
BRASIL. Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. 1999, p. 1–5.
BRASIL. Decreto no 3.420, de 20 de abril de 2000. Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências. 2000a, p. 1–5.
BRASIL. Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 2000b, p. 1–14.
BRASIL. Decreto no 4.339, de 22 de agosto de 2002. Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. 2002, p. 1–22.
BRASIL. Presidência da República. Lei no 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável e dá outras providências. 2006, p. 1–24.
BRASIL. Presidência da República. Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e dá outras providências. 2007, p. 9–14.
BRASIL. Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. 2009, p. 1–9.
BRASIL. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 2010, p. 1–20.
BRASIL. Decreto no 7.794, de 20 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. 2012a, p. 1–5.
BRASIL. Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. 2012b, p. 1–35.
BRASIL. Lei no 12.805, de 29 de abril de 2013. Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. 2013, p. 2013–2015.
BRASIL. Decreto no 8.375, de 11 de dezembro de 2014. Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas. 2014, p. 11–12.
BRASIL. Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2017a.
BRASIL. Decreto no 8.972, de 23 de janeiro de 2017. Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. 2017b, p. 2018–2020.
BRASIL. Portaria no 3, de 16 de agosto de 2018. Institui o Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras. 2018, p. 2018–2019.
BRASIL. Decreto no 9.672, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências. 2019a.
BRASIL. Decreto no 9.806, de 28 de maio de 2019. Altera o Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. 2019b, p. 2020–2022.
BRASIL. Decreto no 10.234, de 11 de fevereiro de 2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em. 2020a.
BRASIL. Decreto no 10.235, de 11 de fevereiro de 2020. Altera o Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - Pronabio e a Comissão Nacional da Biodiversidade. 2020b, p. 10–11.
CAPANO, G.; LIPPI, A. How policy instruments are chosen: patterns of decision makers’ choices. Policy Sciences, v. 50, n. 2, p. 269–293, 2017. DOI: 10.1007/s11077-016-9267-8.
CIRIACY-WANTRUP, S. Von. Resource Conservation: economics and policies. 3. ed. Berkeley: University of California Press, 1968.
DENDURA, J.; LE, H. A Methodological Guidebook: climate public expenditure and institutional review (Cpeir). p. 1–72, 2015.
DUGGAN, A. R.; CARR, D. A.; YAN, W. Conditional impacts of political and fiscal factors on state environmental budgets. Public Budgeting and Finance, v. 42, n. 2, p. 127–147, 2022. DOI: 10.1111/pbaf.12308
HOWLETT, M. Policy Instruments, Policy Styles, and Policy Implementation: national approaches to theories of instrument choice. Policy Studies Journal, v. 19, n. 2, p. 1–21, 1991.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016.
JOLY, C. A. et al. Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – BPBES. São Carlos – SP, 2019.
KIM, Y.; VERWEIJ, S. Two effective causal paths that explain the adoption of US state environmental justice policy. Policy Sciences, v. 49, n. 4, p. 505–523, 2016. DOI: 10.1007/s11077-016-9249-x
KRAUSE, R. M. et al. Drivers of Policy Instrument Selection for Environmental Management by Local Governments. Public Administration Review, v. 79, n. 4, p. 477–487, 2019. DOI: 10.1111/puar.13025
MAO, W. et al. Barriers to implementing the strictest environmental protection institution: a multi-stakeholder perspective from China. Environmental Science and Pollution Research, v. 27, n. 31, p. 39375–39390, 2020. DOI:
1007/s11356-020-09983-8
MAO, Y. Decentralization, national context and environmental policy performance: a fuzzy set qualitative comparative analysis. Environmental Science and Pollution Research, v. 25, n. 28, p. 28471–28488, 2018. DOI: 10.1007/s11356-018-2846-9
MUKHERJEE, I.; COBAN, M. K.; BALI, A. S. Policy capacities and effective policy design: a review. Policy Sciences, v. 54, n. 2, p. 243–268, 2021. Available at: https://doi.org/10.1007/s11077-021-09420-8.
PADMANABHAN, M.; JUNGCURT, S. Biocomplexity – conceptual challenges for institutional analysis in biodiversity governance. Ecological Economics, v. 81, p. 70–79, set. 2012. Available at: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800912002273.
POLSKI, M. The institutional economics of biodiversity, biological materials, and bioprospecting. Ecological Economics, v. 53, n. 4, p. 543–557, 1 jun. 2005. Available at: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800904004598.
ROGGERO, M.; BISARO, A.; VILLAMAYOR-TOMAS, S. Institutions in the climate adaptation literature: a systematic literature review through the lens of the Institutional Analysis and Development framework. Journal of Institutional Economics, v. 14, n. 3, p. 423–448, 2018. DOI: 10.1017/S1744137417000376
STERNER, T.; CORIA, J. Policy Instruments for Environmental and Natural Resource Management. 2. ed. NEW YORK: RFF Resources for theFuture, 2012.
TISDELL, C. Economics of Evironmental Conservation. Cheltenham: Edward Elgar, 2005.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM – UNDP. Biofin Workbook: mobilizing resources for biodiversity and sustainable development. New York, 2016.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM – UNDP. Biofin: the biodiversity finance initiative workbook 2018. Finance for Nature. New York, 2018.
VEEMAN, T. S.; POLITYLO, J. The role of institutions and policy in enhancing sustainable development and conserving natural capital. Environment, Development and Sustainability, v. 5, n. 3-4, p. 317–332, 2003.
VINOGRADOVA, T. Improving green budget decisions and transparency through public participation: evidence from Russia. Public Sector Economics, v. 46, n. 3, p. 386–401, 2022. DOI: 10.3326/pse.46.3.3
VYRASTEKOVA, J.; SOEST, D. Van. The effectiveness of centralized and decentralized institutions in managing biodiversity: lessons from economic experiments. In: Biodiversity Economics: principles, methods and applications. Cambridge: Cambridge Univ. Press, 2007. p. 481–500.
WORLD BANK. Five years after Rio: innovations in environmental policy. Monograph Series. Washington – DC, 1997.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Sustainability in Debate
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Sustentabilidade em Debate do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (Proibição de Realização de Obras Derivadas) 3.0 Brasil, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação, que permite o compartilhamento do texto e o reconhecimento de sua autoria e publicação original nesta revista.
Os autores têm permissão para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva dos trabalhos publicados na Revista Sustentabilidade em Debate (por exemplo, em um capítulo de livro), desde que seja assinalado que os textos foram originalmente publicados nesta revista e que seja mencionado o DOI correspondente. Os autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir o seu texto online, após a publicação (por exemplo, em repositórios institucionais ou nas suas páginas pessoais).
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
