The Nagoya Protocol on the use of genetic resources:
one embodiment of an endless discussion
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v2n1.2011.3906Palavras-chave:
Recursos genéticos, Acesso e Repartição de Benefícios, BiodiplomaciaResumo
O objetivo deste artigo é destacar o processo de negociação do Protocolo de Nagoya sobre a utilização dos recursos genéticos, adotado em outubro de 2010. Ao abordar os mitos e realidades associados à exploração da biodiversidade em uma perspectiva mais ampla, busca-se discutir como e por que os argumentos utilizados por países desenvolvidos e em desenvolvimento foram finalmente conciliados, resultando em um novo quadro jurídico internacional. O artigo demonstra em que medida este Protocolo permite aplicar o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica de forma coerente `à legislação internacional pertinente (por exemplo, referente à propriedade intelectual). Também pretende avaliar se o protocolo permitirá reduzir a sempre existente lacuna entre os conceitos jurídicos construídos pela «biodiplomacia» e as necessidades reais e práticas de cientistas e empresas. Por último, procura estimar o impacto deste documento e sua aplicação sobre as estruturas já existentes, com foco na experiência brasileira.
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