Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica
Mots-clés :
Argumentação judicial, tribunais superiores, teoria da argumentação jurídica, racionalidadeRésumé
Uma análise das decisões judiciais dos tribunais superiores brasileiros indica um acentuado déficit de racionalidade nas justificações produzidas pelos julgadores quanto à s razões de suas decisões, se utilizados os instrumentos teóricos da Teoria da Argumentação Jurídica. Há uma notável dificuldade em se estabelecer claramente a vinculação entre a decisão tomada e suas razões, bem como em relacioná-la com outros elementos do ordenamento jurídico (normas gerais e padrões jurisprudenciais). Condicionamentos de caráter histórico e institucional podem servir como explicações plausíveis para este quadro e o presente artigo procura explorar, ainda que de modo inicial, algumas hipóteses explicativas da configuração da prática argumentativa brasileira.
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Resultado da análise realizada no projeto de pesquisa financiado pelo CNPq, intitulado “Argumentação Judicial e Controle Racional: o “estado da arte” da justificação das decisões judiciais nos tribunais superiores brasileiros”. Tradução para o inglês de Caio Martino.
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