Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais

Resumen

A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poderjudiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direi-to com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o quenos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunica-ção sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em especial as categorias recursividade, auto e heterorreferência, circularidade reflexiva, observação de segunda ordem, heterarquia, autopoiesis). As pesquisas até aqui realizadas indicam que a perspectiva reflexiva aplicada à decisão jurídica oferece leituras distintas daquelas fornecidas pela hermenêutica jurídica e pela teoria da argumentação jurídica, o que amplia a compreensão da decisão jurídica

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Artigo realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Gostaria de agradecer Henrique Carvalho, André Barreto, Marcelle Penha e Camila Lopes por animar os debates que tornaram este Artigo possível e também por contribuir na pesquisa no Moinho Jurídico.