GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA ANÁLISE SOBRE O COMITÊ GUANDU (RJ)

Bianca Borges Medeiros Pavão

doi:10.26512/2236-56562016e40092

Autores

Bianca Borges Medeiros Pavão Universidade de Brasília - UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS Campus Universitário Darcy Ribeiro – Gleba A – Asa Norte – Brasília-DF

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562016e40092

Palavras-chave:

Governança Hídrica, Comitê de Bacia Hidrográfica, Conflitos, Rio Guandu

Resumo

O presente artigo discute os comitês de bacia hidrográfica enquanto fórum de negociação de conflitos hídricos. Esta discussão é embasada pelas modifi cações introduzidas com a promulgação da Lei de Águas brasileira, em 1997. O recorte espacial da pesquisa é o Comitê Guandu, localizado no estado do Rio de Janeiro, e o conflito associado à instalação e operação de um aterro sanitário denominado CTR Santa Rosa sobre a área do Aquífero Piranema, popularmente conhecido como Aterro de Seropédica. A pesquisa foi realizada a partir de leitura de atas das reuniões do Comitê eleito e da realização de entrevistas com membros do fórum. Como principais resultados, observou-se que apesar da ampla mobilização social em torno do conflito, a participação da sociedade civil no fórum não ocorreu de forma expressiva. Por outro lado, notou-se que o Comitê participou ativamente das discussões sobre o projeto do aterro. No entanto, os resultados de suas análises não foram amplamente contemplados no procedimento de licenciamento ambiental do mesmo, que foi conduzido em âmbito estadual. Isto se deu, pelo fato de o conflito e o sistema de gestão hídrica estudado envolverem diversos outros agentes, que são vinculados a instâncias externas à bacia hidrográfica do rio Guandu.

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