WATER GOVERNANCE AND CONFLICT NEGOTIATION: AN ANALYSIS OF THE GUANDU RIVER COMMITTEE (RJ)
DOI:
https://doi.org/10.26512/2236-56562016e40092Keywords:
Water Governance, River Basin Committee, Conflicts, Guandu RiverAbstract
This article discusses an important attribution of the river basin committees: to negotiate water confl icts. This discussion was grounded by the changes introduced by the Brazilian Water Law. The research studies especially the Guandu Committee, located in the state of Rio de Janeiro in Brazil, and the confl ict associated with the operation of a landfi ll called CTR Santa Rosa over the Piranema Aquifer. The research had two mainly methods: reading the registers of the Committee’s meetings and realizing interviews with members of the forum. As main results, it was observed that although an intense mobilization about the confl ict, the participation of civil society in the discussions occurred in the forum was not signifi cantly. On the other hand, it was noted that the Committee participated actively in the discussions on the landfi ll project. However, the results of the analysis realized by the Committee were not widely covered in the environmental licensing process of the CTR Santa Rosa. An argument which explain the limitations of the Committee in the decision making process about water management in the state is associated with the multiple actors involved in the confl ict studied, which are not all included in the Committee jurisdiction.
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