O Supremo Tribunal Federal e os Tratados Internacionais

Autores

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Tratados Internacionais, Direito Internacional

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o sistema judiciário brasileiro e os tratados internacionais face à visão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na prevalecência da decisão doméstica em relação à internacional.

Biografia do Autor

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

    Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).

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Edição

v. 2 n. 14-15 (2001): Agosto-Setembro

Seção

Artigos