As sentenças proferidas por Tribunais Internacionais devem ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal?

Autores

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Palavras-chave:

Direito Internacional, Instituições Internacionais, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O presente artigo trata das possíveis consequências, tanto positivas quanto negativas,  advindas da aceitação, pelo Supremo Tribunal Federal, das decisões proferidas por tribunais internacionais.

Biografia do Autor

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

    Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).

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Edição

v. 3 n. 28-29 (2002): Novembro-Dezembro

Seção

Artigos