ABORDAGEM DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: AVALIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO PNAE PARA A ALIMENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO PERÍODO PANDÊMICO EM UM MUNICÍPIO BRASILEIRO

Approach to the human right to adequate food: evaluation of the contribution of the national school feeding program to family nutrition during the pandemic period a brazilian municipality

Resumo

O presente trabalho buscou aferir a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a alimentação das famílias durante o período de pandemia, considerando a alteração na forma de implementação do programa. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e as análises foram conduzidas por meio do Voyant e do teste de Spearman. As famílias tinham de 1 a 2 crianças em idade escolar e de 2 a 6 moradores por residência, com uma média de 4 pessoas. Durante a pandemia, 63,63% não perderam o emprego, mas 28,6% tiveram redução de renda. Metade das famílias recebeu auxílio governamental. Em relação às cestas do programa, 81,8% receberam pelo menos uma. A análise mostrou acesso limitado às cestas de alimentos, destacando a necessidade de aprimorar a distribuição. Apesar disso, os alimentos foram considerados vitais para o bem-estar familiar. A baixa renda per capita das famílias enfatiza a importância de políticas públicas voltadas para a vulnerabilidade social e econômica. O programa, embora não tenha sido totalmente eficaz durante a pandemia, foi avaliado positivamente, destacando a necessidade de políticas públicas resilientes e adaptáveis.