RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas
A RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas é uma publicação semestral que tem como foco discutir e refletir o estado da arte nas áreas de Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas e de Política de Ciência, Tecnologia e Inovação. A Revista é direcionada à Comunidade acadêmica nacional e internacional e a formuladores e Gestores de Políticas Públicas. A revista aceita os seguintes tipos de contribuições: Dossiê temático Artigos originais por demanda livre Ensaios bibliográficos e resenhas
Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública - CEAG/FACE/UnB
Os autores de trabalhos submetidos à revista autorizam sua publicação em meio eletrônico, unicamente para fins acadêmicos, podendo ser reproduzidos desde que citada a fonte. Os mesmos atestam sua originalidade e sua autoria
ANÁLISE DA CONVERGÊNCIA POTENCIAL DOS MUNICÍPIOS DO MATO GROSSO DO SUL USANDO O MÉTODO VIKOR PARA CLASSIFICAR SEGUNDO CRITÉRIOS ECONÔMICOS
O artigo é uma análise de possíveis evidências de convergência e divergência dos 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, tomando-se por base um período de diferença dez anos: 2011 e 2021. A metodologia usada para identificar o fenômeno da convergência, utilizou-se o método de análise de multicritério de VIKOR. Os resultados encontrados apontam indícios de melhoria na maior parte dos municípios, embora as melhores posições permaneçam em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, dois terços apresentaram convergência. Neste universo, dois se destacaram Sete Quedas e Maracaju, onde demonstram tanto eficiência no ajuste fiscal, como, no agronegócio. Por outro lado, Campo Grande e Três Lagoas, que ficam no topo deste posicionamento, tiveram como resultado, a divergência.
Multicritério; Vikor; Desenvolvimento Local; Desenvolvimento Regional, convergência econômica
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A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO SELO LOCAL DE ALIMENTOS DE PIRACICABA (SELAPIR): UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Este artigo apresenta o projeto "Conectando agricultores urbanos e consumidores para o desenvolvimento sustentável em Piracicaba", desenvolvido através de uma parceria entre a ESALQ-USP e a SEMA, visando promover a agricultura familiar e urbana. Através de uma proposta participativo, buscou consolidar a viabilidade de construção do Selo Local de Alimentos de Piracicaba (SELAPIR) envolvendo atividades de pesquisa e extensão, com estudantes da Universidade. Neste relato é apresentada a etapa inicial de pesquisa de campo e diálogo participativo com os produtores e comerciantes locais, resultando em uma proposta de selo que valoriza a agricultura familiar e produtos artesanais locais.
Relato de experiência. Extensão Universitária. Indicação Geográfica. Valorização da produção
O ESTADO EMPREENDEDOR COMO AGENTE CATALIZADOR DE POLÍTICAS DE INOVAÇÃO NO BRASIL
O Estado é peça chave na construção do processo de desenvolvimento de inovações em face da evolução tecnológica global. Diante dessa premissa, o presente estudo tem como objetivo correlacionar os conceitos de estado, capacidades estatais e inovação, visando identificar as dimensões de capacidades estatais mais importantes para a formulação e implementação de políticas de inovação no Brasil. Cabe ressaltar que para além da inovação na iniciativa privada, da qual o Estado é grande potencializador, faz-se necessário perceber também o processo de inovação que ocorre dentro da administração pública, impulsionado pelas diversas transformações sociais, econômicas e tecnológicas que vem ocorrendo sistematicamente. Inovar é uma necessidade, seja para a melhoria no atendimento das crescentes demandas sociais, seja para a prestação de serviços públicos mais céleres e efetivos, o que pode auxiliar na revitalização da confiança e da legitimidade do Estado junto a sociedade. A metodologia de pesquisa utilizada para a construção deste trabalho foi a revisão bibliográfica, tendo como fundamentação teórica os estudos de Alexandre Gomide e Ana Célia Castro, além das contribuições de autores amplamente referenciados, como Michael Mann, Joseph Schumpeter, Mariana Mazzucato, dentre outros. Através deste estudo foi possível desmistificar a visão de que a inovação é exclusiva do setor privado, a partir da compreensão de que o Estado é agente financiador de tecnologias básicas que são o start para grandes inovações. Além disso a análise do conceito de capacidade estatal e de suas dimensões contribuiu de forma clara para reforçar a importância do Estado com agente catalizador de inovação, assim como para identificar os desafios e oportunidades da sua participação no processo de inovação.
Estado; capacidades estatais; inovação; políticas públicas.
O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMO DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG
O abastecimento de água e esgotamento sanitário são direitos humanos reconhecidos. Devido ao porte e complexidade da infraestrutura necessária e a importância destes serviços, são de responsabilidade do Estado. Considerando, entretanto, a desigualdade de acesso, característica das cidades brasileiras, este estudo propõe-se a análise das evidências de observância da busca pela universalização e equidade na política municipal de saneamento em Pirapora/MG, bem como o reconhecimento legal do direito de acesso aos serviços. Como percurso metodológico, lançou-se mão de subcategorias de análise para cada princípio, a partir do levantamento das evidências presentes nos instrumentos regulatórios de saneamento no município de 1954 a 2023. Constatou-se que embora a universalização e equidade apareçam como princípios norteadores das políticas públicas, carecem de ações que as consolidem.
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: QUE FUTURO?
Este breve ensaio procura apresentar um mapeamento preliminar, sistematizando um conjunto de abordagens teóricas e políticas que conformam a natureza plural deste debate. Descrever e compreender de maneira mais extensa possível a complexidade deste tema é decisivo para quem defende a manutenção e renovação da agenda dos direitos humanos no século XXI.
ECONOMIA CRIATIVA, POLÍTICAS CULTURAIS E EQUIDADE DE GÊNERO: UM ENFOQUE NO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
O presente estudo visa analisar a efetividade das políticas públicas de cultura no Distrito Federal (DF), com ênfase na equidade de gênero. Para isso, foram analisadas a participação feminina nesse setor, com foco no Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), considerando o período de 2018 a 2024. Conclui-se que embora haja diretrizes para o estabelecimento de uma política pública cultural concebida para promover a equidade de gênero, não há efetividade em sua implementação, apontando-se algumas proposições para o seu incremento.
políticas públicas culturais; equidade de gênero; inclusão; Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.
A ATUAÇÃO DO PROJETO SOCIAL NO COMBATE À POBREZA PELA VIA DA EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CAXIAS, MARANHÃO
Este artigo investiga a pobreza e a infância, focando na análise da atuação de um projeto social que combate a pobreza através da educação de crianças e adolescentes no interior nordestino. Realizou-se um estudo de cunho qualitativo, do tipo estudo de caso, em um projeto social na cidade de Caxias/MA. Participaram da pesquisa três agentes que trabalham diretamente com crianças e adolescentes. Os dados empíricos foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados mostram que as práticas educativas do projeto são influenciadas por diferentes realidades, concepções e percepções de mundo dos sujeitos envolvidos. A pesquisa revelou que a atuação do projeto envolve tanto aspectos materiais quanto simbólicos. Contribuindo para futuras pesquisas acadêmicas sobre infância e pobreza, este estudo também oferece subsídios para políticas públicas voltadas para esse público.
ALOCAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS: UMA ANÁLISE DO PERÍODO DE 2012 A 2018
O processo de alocação de recursos financeiros da esfera federal na área da saúde é, historicamente, permeado por desafios que impactam diretamente as ações de saúde nos territórios. Tais desafios são atribuídos, principalmente, aos critérios adotados pelos governos para a transferência de recursos aos municípios e estados. Assim, a pesquisa teve como objetivo analisar o processo de alocação dos recursos federais da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no período de 2012 a 2018, a fim de revelar seus principais desafios. A pesquisa possui abordagem quantitativa exploratória. O método de análise consiste na proposição de cinco variáveis orçamentárias de alocação de recursos, com inputs e outputs manipulados com auxílio do Microsoft Excel. Os dados foram coletados nos portais de transparência do governo federal. O estudo revelou os seguintes desafios: ineficiência na alocação dos recursos financeiros e desigualdade na distribuição entre as regiões do país, com menor acesso nas regiões Amazônica e Semiárida e maior acesso no Sul e Sudeste do Brasil.
plantas medicinais. Fitoterapia. Alocação de recurso federal.
A (IN)EFETIVIDADE DA LEI Nº. 13.010/2014 NO ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA - RS
O presente artigo aborda a (in)efetividade da Lei n.º 13.010/2014, a partir de pesquisa de campo relacionada ao atendimento por órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar (CT) e o Centro de Referência de Atendimento Especializado de Assistência Social (Creas) do Município de Cruz Alta - RS, a famílias com situação de violência doméstica contra crianças e adolescentes. A pergunta que se pretende responder é: em que medida a vigência da Lei nº. 13.010/2014 contribuiu para a redução dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes após os atendimentos prestados pela rede de proteção, especialmente, pelo CT e o Creas no Município de Cruz Alta- RS? O método é o dedutivo, com análise descritiva e qualitativa; as técnicas de pesquisa são a bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo. O texto é dividido em três seções, com abordagem sobre a evolução dos direitos das crianças e dos/as adolescentes, as legislações específicas, pautadas no princípio da proteção integral, e aplicação de questionário semiestruturado às profissionais, que realizam atendimentos e encaminhamentos às famílias. Conclui-se que a efetividade dos direitos e garantias de crianças e adolescentes, destacadamente, os previstos na Lei nº. 13.010/2014, também está condicionada à adesão dos pais e/ou responsáveis às orientações repassadas pelos/as profissionais da rede de proteção.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
A COLETA SELETIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ESTUDO DE CASO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS/SP (DAEP)
A coleta seletiva se configura com um importante instrumento de política pública ambiental na busca pelo desenvolvimento sustentável. O objetivo da presente pesquisa foi verificar a importância da coleta seletiva como instrumento de política pública ambiental utilizado pelo DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis/SP) com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável no período de 2000 a 2020. Quanto à metodologia, optou-se pelo método de estudo de caso que foi realizado no DAEP, pelo método estatístico e pela pesquisa quanti-qualitativa, realizada por meio de questionário aplicado à população de Penápolis/SP com perguntas abertas e fechadas, considerando uma amostra de 130 pessoas. Também se optou pela pesquisa bibliográfica e pela pesquisa documental. Dentre os resultados obtidos, observou-se que a coleta seletiva proporcionou a arrecadação de 17.985.154 de kg de resíduos e uma receita de R$ 6.934.622,49 para a CORPE com a comercialização desses materiais. Além disso, identificou-se que 85% dos participantes da pesquisa realizam a coleta seletiva no município de Penápolis/SP.
Coleta Seletiva. Política Pública. Desenvolvimento Sustentável.
AVANÇOS E DESAFIOS DO SISTEMA BRAILLE, COMO FORMATO ACESSÍVEL, NO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E MATERIAL DIDÁTICO - PNLD
Esta pesquisa visou refletir sobre a oferta da acessibilidade pelo Sistema Braile nas obras didáticas e paradidáticas, no âmbito do Programa Nacional do Livro e Material Didático – PNLD, distribuídas a estudantes cegos na rede regular de ensino. Trata-se de uma pesquisa documental, cuja análise é qualitativa, a partir de editais e legislações sobre o Programa, registrados no site do Ministério da Educação e suas autarquias. Entre suas conclusões, o estudo identificou que a oferta da acessibilidade no Sistema Braille no PNLD acompanhou de forma assincrônica a evolução dos marcos legais da inclusão pelo país e que a continuidade da oferta do braille no PNLD depende, dentre outras ações, da consolidação da distribuição do livro em Sistema Braille como política pública de estado, além de promover a formação de professores, estudantes cegos e demais profissionais em inclusão, quanto à usabilidade do Sistema.
Sistema Braille. Deficiência visual. Livro didático. Inclusão.
CARTA DE APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO ESPECIAL CEGAFI
O Centro de Estudos e Gestão da Agricultura Familiar e Inovação da Universidade de Brasília (CEGAFI-UnB) é resultado da articulação de conhecimento acadêmico, práticas de campo e inovação em prol do fortalecimento da agricultura familiar. Desde sua fundação, o Centro tem se posicionado como um espaço de referência na integração entre ensino, pesquisa e extensão, promovendo ações que conciliam o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental com a inclusão social e produtiva.
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL: QUANTO, ONDE, COMO E QUANDO?
Este artigo analisa uma amostra de 27.878 processos do acervo do INCRA, coletada até outubro de 2023, que identifica as regiões dos estados com maior demanda por município e delineia o perfil dos demandantes, bem como as características dos imóveis rurais em questão, destacando suas principais potencialidades e fragilidades. A análise inicial revela que a maioria dos processos não avança devido à falta de documentação exigida nos dados cadastrais ou à ausência de informações coletadas. Além disso, a falta de cadastro dos imóveis rurais nos sistemas do CAR e SNCR também dificulta a conclusão dos processos administrativos. O resultado desta análise preliminar visa oferecer informações sistematizadas, cruzando dados para identificar vulnerabilidades, obstáculos burocráticos, inconsistências legais, fraudes e violações de direitos no processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.
LETRAMENTO DIGITAL: UMA PROPOSTA DE INOVAÇÃO PARA A COLHEITA DIGITAL DE INFORMAÇÕES.
O componente letramento digital desenvolvido pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar da Universidade de Brasília (Cegafi/UnB), no âmbito da Ação Ride San DF+ surge como parte da iniciativa de gamificação, com a possibilidade de construção de conhecimento e formação cidadã sobre o meio digital para atender a estratégia colheita digital de informações. O presente trabalho focalizará na promoção de infra-estrutura de aprendizagem e desenvolvimento digital a partir da utilização da gamificação para processos formativos e de autonomia cidadã. Para tanto, é utilizada uma abordagem de jornadas e missões, com o intuito de realizar a mediação de ferramentas do mundo digital, e apresentar também quando usar e quais cuidados tomar. Os materiais elaborados para cada um das jornadas de conhecimento (Jornada Digital, Jornada de Cidadania e Jornada de Cartografia Digital) são apresentados para jovens selecionados em cinco assentamentos rurais localizados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE DF), sendo três no estado de Goiás, um em Minas Gerais e um no Distrito Federal. Estes jovens são bolsistas apoiados pela FAP-DF e contam com mentoria de facilitadores locais. A plataforma ainda contará com um “sistema de recompensas”, onde os jovens, após realizar as atividades, ganharão moedas denominadas de “Cegafianitos” e poderão trocá-las por recompensas que estarão disponíveis. A partir da iniciativa busca-se propor, estruturar, animar, fortalecer e autonomizar uma rede de letramento digital e apoio à gestão de dados e produção de informações, por meio do co-compartilhamento de formação e informação em plataforma colaborativa de comunicação e gestão de informações.
Gamificação; RIDE DF; Nucleação Territorial; Tecnologia da Informação; Educação
DESMATAMENTO ANTES E APÓS 2008 EM 98 ASSENTAMENTOS DA REGIÃO ECOTONAL AMAZÔNICA DO NORTE DO MATO GROSSO: IMPLICAÇÕES PARA RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Assentamentos de reforma agrária são importantes no contexto do desmatamento na Amazônia. Assim, o objetivo do presente trabalho foi quantificar a área desmatada (APP e RL), pré e pós 2008, indicando método mais adequado para restauração da vegetação em 98 assentamentos da Amazônia Mato-grossense. A dinâmica do desmatamento foi analisada por meio de imagens de satélite e de pontos de controle coletados em campo. As estratégias de restauração foram definidas via simulador de recuperação Webambiente (EMBRAPA). Observou-se grande variação (127,2%) nas taxas de desmatamento entre assentamentos, onde foram suprimidos 68% da cobertura original, que inclui passivo ambiental herdado a priori. 71,4% dos assentamentos mantiveram mais de 50% da vegetação em APP, sendo que 85% do desmate (APP e RL) ocorreu pré 2008. O plantio em área total foi indicado como estratégia de restauração para 49 assentamentos, e a regeneração natural com manejo foi indicada para 35 assentamentos. 13 assentamentos apresentaram mais que 55% de vegetação remanescente em APP, onde recomendou-se restauração via regeneração natural sem manejo. Estas diferenças na ótica de uso do solo nos assentamentos são reflexo da situação política, socioeconômica e ambiental do país no ato de sua criação, que refletiu em diferentes estratégias indicadas para restauração das áreas degradadas.
Marco Aurélio de Carvalho Vieira e Silva
PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR: UM ESTUDO DA EFICÁCIA DA LEI EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante a alimentação de milhões de estudantes em todo país. O repasse de recursos financeiros federais para a alimentação dos estudantes matriculados na educação básica das redes públicas, sejam municipais, estaduais e/ou federal, visa fomentar hábitos alimentares saudáveis e combater à fome e à insegurança alimentar. Nesse sentido, o Observatório de Compras Institucionais (Observa-CI), iniciativa do Centro de Gestão e Inovação para a Agricultura Familiar (CEGAFI-UnB), analisou um conjunto de dados de oferta e demanda de alimentos da agricultura familiar (AF) dos municípios brasileiros no que se refere ao PNAE no período de 2011 a 2022, a partir dos registros divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelas normas e regras do Programa. No cumprimento da Lei N°11.947/09, que obriga a compra de no mínimo 30% dos recursos da alimentação escolar com aquisição de produtos da agricultura familiar pelas prefeituras municipais, observou-se que os municípios pequenos cumprem a lei, enquanto os municípios grandes e metropolitanos possuem mais dificuldades. Ademais, foi ressaltada a importância de uma política com base municipalista, com foco no pacto federativo em tempos de crises nacional e/ou global.
ÍNDICE DE DEMANDA POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA FERRAMENTA DE APOIO AO MONITORAMENTO PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL
Os grandes polígonos do desmatamento na Amazônia Legal constituem uma preocupação global que demanda atenção e ação prioritária. Contudo, medidas imediatas também precisam ser tomadas em toda a região tendo em vista a meta de desmatamento zero proposta para 2030, sendo a regularização fundiária uma destas. Este artigo apresenta proposta de um Índice de Demanda por Regularização Fundiária (IDRF) como indicador da pressão por regularização fundiária. Discute-se seu potencial para ser um indicador municipal estratégico na avaliação das relações possíveis da regularização fundiária com variáveis socioambientais, e são apresentados resultados para 118 municípios (40 no estado do Tocantins e 78 no estado do Pará) citados em 23.488 processos de regularização fundiária em análise pelo INCRA em toda a Amazônia Legal. A análise da situação fundiária de cada município pode considerar este índice em seu planejamento de governança territorial, contudo observando as peculiaridades regionais tais como a ocorrência de afetações, o total de áreas de posse, a evolução do crescimento da área antrópica e o histórico de ações de regularização fundiária na região. O IDRF mostrou-se uma ferramenta com potencialidade para contribuir para o monitoramento do desenvolvimento nas diversas microrregiões da Amazônia Legal, bem como para a análise das relações entre a regularização fundiária com variáveis socioambientais.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DA ZONA FRANCA DE MANAUS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA
A pesquisa teve como objetivo atualizar a revisão bibliográfica sobre a Zona Franca de Manaus realizada por Mendonça (2013), incorporando textos publicados entre 2013 e 2022, totalizando 29 novas publicações. Após leitura do material, os textos foram classificados nas cinco linhas temáticas estabelecidas por Mendonça (2013). Observou-se que as pesquisas sobre a ZFM se concentram no Grupo 3, cujo objeto são os subsetores do Polo Industrial de Manaus ou as unidades produtivas. As buscas nos bancos de dados não retornaram nenhum estudo da ZFM sob a ótica da Indústria 4.0 ou sobre sistema tributário, federalismo fiscal e do impacto da reforma tributária na política de incentivos fiscais da ZFM. O material aqui organizado e a análise realizada podem ensejar novos projetos de pesquisa sobre a temática, sobretudo a partir das lacunas aqui apontadas e dos temas que, embora sejam relevantes, ainda são incipientes na literatura da área. Ademais, os resultados aqui apresentados fornecem diversas possibilidades de estudos sobre a Zona Franca de Manaus e podem auxiliar os pesquisadores que estudam políticas de desenvolvimento regional por meio de incentivos fiscais.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E O PROJETO DOM HELDER CÂMARA (PDHC) EM ALAGOAS
O Projeto Dom Helder Câmara (PDHC) é o maior projeto de assistência técnica no Brasil e abrange um número significativo de famílias, objetivando reduzir os níveis de pobreza de desigualdade no semiárido. Deste modo, o objetivo principal desta pesquisa foi estudar os efeitos da assistência técnica e extensão rural (ATER) associado ao fomento produtivo rural para a alimentação dos beneficiários do PDHC, especificamente as famílias atendidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) de Alagoas. A pesquisa utilizou dados levantados pelo “Projeto Monitora UnB/SEAD” [1] para a análise dos dados. Os resultados apresentam que a ATER acrescido do fomento produtivo são positivos e melhoram em alguma medida a alimentação dos beneficiários do estado Alagoas (EMATER-AL).
ANÁLISE DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS NO ESTADO DA BAHIA À LUZ DA TEORIA DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO
Este estudo visa analisar os custos de transação envolvidos na aquisição de medicamentos no âmbito da assistência farmacêutica do Estado da Bahia. Foram analisados o Plano Estadual de Saúde, Relatório Anual de Gestão, processos licitatórios e de compras dos medicamentos do Componente Especializado e aplicadas entrevistas a atores envolvidos. Realizou-se análise de conteúdo, partindo das dimensões comportamentais e dos atributos transacionais da Teoria de Custo de Transação. Alguns dos resultados relacionados às categorias são: atrasos na assinatura da autorização; fornecedores que cotam produtos que não dispõem em estoque; tentativas de entrega de produtos com validade inferior ao estabelecido em edital; empresas que requerem valor próximo ao preço máximo de venda ao governo, por serem únicos fabricantes/fornecedores; ocorrência de processos licitatórios desertos e fracassados; ausência de informações acerca da disponibilidade de estoque do item; falta de matéria prima, problemas logísticos e, aspectos relacionados a fatores macroeconômicos e imprevisíveis na Pandemia.
Compras Públicas, custos de transação, componente especializado da assistência farmacêutica.
O DISCURSO DA INOVAÇÃO EM SUA TELEOLOGIA E IMPACTOS NA ESFERA E NA PESQUISA PÚBLICAS
O presente trabalho busca analisar o que convencionamos chamar de “discurso da inovação”, na tentativa de delinear sua teleologia, seus impactos e desdobramentos diferenciais na esfera e pesquisa públicas, avançando de forma inter e transdisciplinar, utilizando o método estruturalista na construção de seu campo, por aproximações sucessivas. Na análise deste discurso, advindo da esfera privada, problematizando sua base essencialmente neoliberal e competitiva, buscamos novas possibilidades para a ressignificação, transformação, superação de sua teleologia no éthos e modus operandi da esfera e da pesquisa públicas, vocacionadas à busca de inovações tecnológicas em alcance social, desenvolvimento socioeconômico amplo, geração de valor público, e avanços sociais no combate à desigualdade. Concluímos que, em resposta ao imperativo desse discurso, caberia à esfera pública o papel de melhor gerir e orquestrar políticas públicas, em novas articulações entre ciência, tecnologia e desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade social, através da adoção de modelos não menos inovadores na gestão, na articulação e protagonismo político entre atores.
A TAXA DE COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DO ANO DE 2020: MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUA RELAÇÃO COM O GASTO ORÇAMENTÁRIO
A Taxa de Cobertura da Atenção Básica é um dos indicadores relevantes da efetividade do princípio da universalidade do SUS. Este trabalho avalia o nível de correlação desta taxa com os gastos orçamentários da área nos municípios paulistas para avaliar a influência dos gastos com pessoal próprio e com serviços e compras de terceiros. Usa dados do TCE SP e do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que houve expansão dos gastos totais que saltaram de 8,9 para 24 bilhões de reais no período de 2008 a 2020, que o gasto médio por habitante nos municípios com até 30 mil habitantes é significativamente mais alto do que nas demais categorias e que o gasto com pessoal próprio tem significância estatística e correlação positiva com a taxa de cobertura dos serviços da atenção básica à saúde nos entes federados municipais do Estado de São Paulo.
Atenção básica à saúde. Cobertura da atenção básica à saúde. Gestão da saúde pública.
A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA": A FORMULAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03 REVISITADA A PARTIR DO MODELO DE COALIZÃO DE DEFESA
O artigo tem como objetivo discutir a etapa de formulação do ciclo de políticas públicas para compreender o processo percorrido pela Lei 10.639/2003, mostrando que sua trajetória se iniciou como proposta de um movimento social e obteve a sua promulgação após a Conferência de Durban, em 2001. Essa lei, cujo ciclo de formulação será discutido, determinou que os currículos de ensino no Brasil passassem a incluir, obrigatoriamente, a temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Por meio do acompanhamento do ciclo de tratativas prévio à promulgação da lei foi possível observar os tramites na instauração de uma política, bem como as vertentes que precisaram ser discutidas e avaliadas antes da sua criação. Como orientação metodológica, a pesquisa se guiou pelo Modelo de Coalizão de Defesa a partir do qual foram destacados dois atores-chave, o Movimento Negro e a Conferência de Durban, considerados como principais responsáveis pelo processo que culminou com a promulgação da Lei 10.639/2003 como uma política pública de base educacional preocupada em resgatar elementos da história afro-brasileira que possam ajudar na construção de ambientes antirracistas no país.
Lei 10.639/2003; Ciclo de Políticas Públicas; Formulação; Modelo de Coalizão de Defesa.
ABORDAGEM DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: AVALIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO PNAE PARA A ALIMENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO PERÍODO PANDÊMICO EM UM MUNICÍPIO BRASILEIRO
O presente trabalho buscou aferir a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a alimentação das famílias durante o período de pandemia, considerando a alteração na forma de implementação do programa. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e as análises foram conduzidas por meio do Voyant e do teste de Spearman. As famílias tinham de 1 a 2 crianças em idade escolar e de 2 a 6 moradores por residência, com uma média de 4 pessoas. Durante a pandemia, 63,63% não perderam o emprego, mas 28,6% tiveram redução de renda. Metade das famílias recebeu auxílio governamental. Em relação às cestas do programa, 81,8% receberam pelo menos uma. A análise mostrou acesso limitado às cestas de alimentos, destacando a necessidade de aprimorar a distribuição. Apesar disso, os alimentos foram considerados vitais para o bem-estar familiar. A baixa renda per capita das famílias enfatiza a importância de políticas públicas voltadas para a vulnerabilidade social e econômica. O programa, embora não tenha sido totalmente eficaz durante a pandemia, foi avaliado positivamente, destacando a necessidade de políticas públicas resilientes e adaptáveis.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
AS MULHERES RURAIS E O SEU PAPEL NA INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL: O CASO DO PROJETO DOM HELDER CAMARA NOS ESTADOS DO CEARÁ E PERNAMBUCO
A vinculação ativa de grupos de mulheres na execução do projeto Dom Helder Câmara foi significativa em três campos principais: segurança alimentar e nutricional, a vinculação a mercados com a venda de produtos agroecológicos e a gestão do conhecimento. Isso foi possível pela determinação de mulheres que pelo apoio de uma rede importante de organizações não governamentais na região semiárida do Brasil e o financiamento pelo MDA e pelo FIDA, receberam serviços de assistência técnica e extensão rural. De igual forma, evidenciou-se a coordenação entre atores da região e articulação de instrumentos de política que favoreceram alcançar os objetivos propostos, tudo sob o guarda-chuvas do PDHC. No artigo descrevem-se as ações que foram executadas pelas mulheres, o alcance das mesmas, seus desafios e perspectivas, bem como possíveis caminhos para ampliar esse tipo de experiência para o desenvolvimento sustentável nos territórios da região semiárida do Nordeste brasileiro.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESTAQUE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: TITULAÇÃO, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES RESOLUTIVAS NO ESTADO DA BAHIA
A política de regularização fundiária visa tornar regular a ocupação dos imóveis públicos, trazendo segurança jurídica aos ocupantes. Historicamente, diversas legislações regulamentaram esse processo. Este artigo analisa os dados obtidos pelo Projeto GOVFUN/BR (2023), referente aos documentos, titulatórios expedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no estado da Bahia para os imóveis públicos enquadrados nos termos dispostos no art. 40-A da Lei n.º 11.952/2009. O projeto identifica imóveis e qualifica informações referente ao processo de destinação das parcelas incluindo elementos como pagamento, liberação de cláusulas e condições resolutivas e registros imobiliários. O comparativo das áreas totais das terras públicas e das parcelas tituladas aponta para áreas remanescentes ainda não regularizadas pelo poder público. Uma parte considerável das parcelas outorgadas a particulares pelo instrumento de titulação, não tiveram seus processos totalmente finalizados, ou seja, as parcelas não foram destacadas do patrimônio público e, portanto, ainda se encontram sobre o domínio do INCRA.
INEFICIÊNCIA NA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS PELO GOVERNO FEDERAL NO BRASIL: DIMENSIONAMENTO, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO
As viagens representam uma despesa substancial para o Governo Federal do Brasil. Em 2023, R$ 803 milhões foram gastos com a aquisição de passagens aéreas para as viagens de funcionários e outras pessoas ligadas ao governo. Apesar de suas dimensões, o sistema público de compras de passagens aéreas é ineficiente, levando o governo a pagar preços acima do mercado. O presente artigo objetiva analisar a diferença entre o preço de mercado das passagens aéreas e o preço pago pelo Governo Federal do Brasil no período entre 2014 e 2023. Os gastos do Governo Federal com passagens aéreas foram analisados a partir dos microdados das viagens a serviço disponíveis no Portal da Transparência. Os preços de mercado das passagens aéreas foram estimados a partir dos microdados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No período analisado, o Governo Federal realizou a compra de 3,5 milhões de passagens aéreas. Em cada assento, em média, o governo pagou R$ 347 acima do preço de aquisição de passagens no mercado. O adicional médio de preço ao longo dos 10 anos analisados foi de 76%, chegando a 98% no período da pandemia de covid-19. Órgãos que adquirem um maior volume de assentos tendem a conseguir melhores preços. Uma correlação positiva também existe entre o preço adicional e o número total de assentos adquiridos em cada trecho origem-destino.
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL: A AVALIAÇÃO EX ANTE DO PROJETO DOM HELDER CÂMARA – PDHC II
O presente estudo analisa a articulação e a coordenação das políticas públicas, com foco no Projeto Dom Helder Câmara (PDHC), considerando a região semiárida brasileira, na qual as políticas públicas de desenvolvimento rural ocorrem em contexto marcado por crises hídricas e forte desigualdade social, desencadeando limitações e restrições para a ação pública. Diante disso, e em concordância com a necessidade de avaliação de políticas públicas que abranjam o estudo da articulação e coordenação, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma avaliação ex ante da articulação entre as políticas públicas no âmbito da fase II do PDHC. Para tanto, realizou-se uma investigação com questionários estruturados e semiestruturados, de caráter descritivo e qualitativo, no ano de 2018. Os resultados apontam que havia características de articulação de políticas dentro do PDHC, entretanto, a gestão apresentava dificuldades de coordenação das ações das várias instâncias do projeto, pondo em risco o atingimento das metas almejadas.
COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEMIÁRIDO BRASILEIRO
O presente artigo tem por objetivo evidenciar a importância e a necessidade da articulação e da coordenação para as políticas públicas, a fim de viabilizar tanto a boa formulação das políticas como a sua adequada implementação. Para tanto, o estudo tem como base o Projeto Dom Helder Câmara, em especifico a fase II do PDHC na etapa de implementação do programa, na qual a articulação e a coordenação se tornam fundamentais para o êxito das políticas públicas, em especial na região semiárida brasileira, em razão de suas especificidades e contexto histórico excludente.
Segmentos e intensidades tecnológicas das pequenas e médias empresas do Distrito Federal
O objetivo deste trabalho foi analisar o segmento e setores econômicos, classificados pela intensidade tecnológica, conforme manual de orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em alta, média-alta, média-baixa e baixa intensidade tecnológica das pequenas e médias empresas, localizadas nas regiões administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). A literatura referente à determinação de padrões setoriais de inovação é utilizada como alusivo investigativo. A chegada de empresas com elevado ou baixo nível de intensidade tecnológica pode estar associada à política pública de inovação de uma localidade. Os dados foram extraídos da base CNPJ.Info da Receita Federal de 2018, contendo informações de mais de 192.313 micro, pequenas e médio empresas, sendo, em seguida, transportados para o programa QGIS, permitindo a geração de mapas e de indicadores padrões espaciais produtivos para as 33 RA do DF. O estudo demonstra a dinâmica da força produtiva das pequenas empresas de uma localidade, sendo importante para o desenvolvimento de políticas públicas e para a promoção do empreendedorismo inovador no contexto do DF. O estudo fornece informações da caracterização das indústrias inovadoras e de pequenos empreendimentos envolvidos em nível de intensidade tecnológica, até então ausente na literatura da região, despontando também como uma alternativa de planejamento de políticas públicas, pois permite, com o decorrer do tempo, acompanhar os padrões e as mudanças tecnológicas da indústria brasileira.
Intensidade Tecnológica, Pequenas Empresas, Microempresas, Distrito Federal