PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE (PRBI) E A FASE DE AVALIAÇÃO NO CICLO DA POLÍTICA PÚBLICA

Résumé

O presente trabalho objetiva avaliar o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) em suas três fases de execução, especificamente no tocante à etapa da avaliação, tomando por base os tipos ex-ante e ex-post do ciclo de políticas públicas, após um elevado crescimento do estoque de benefícios emitidos. A metodologia utilizada pauta-se em uma pesquisa bibliográfica, documental, descritiva com coleta de dados secundários produzidos do Ministério do Trabalho e Previdência, bem como dos dados disponibilizados pelo Ministério da Economia, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, pelo Tribunal de Contas da União – TCU e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Concluindo-se que, apesar dos benefícios cessados e dos valores economizados, as falhas presentes na fase 3 do programa poderiam ser sanadas com uma avaliação ex-ante das fases 1 e 2 do PRBI antes da expansão da política pública, cabendo uma avaliação ex-post para correção destas.