Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro: incentivo na construção de políticas públicas

Auteurs-es

  • Luís Renato Vedovato Universidade de São Paulo
  • Michelle Camille Barreto Universidade Estadual de Campinas

DOI :

https://doi.org/10.18829/rp3.v1i2.17360

Mots-clés :

Direitos Fundamentais. Avaliação de políticas. Mapeamento.

Résumé

Esse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados internacionais no Brasil. São estudados quais são os atores envolvidos no processo, qual o contexto dos direitos humanos no mundo, como foi elaborado o Sistema Internacional de Direitos Humanos, como o Brasil se insere nesse contexto e quais são os principais tratados e convenções que o país é signatário. Verifica-se também a atuação do Estado brasileiro frente à proteção dos direitos fundamentais, sua estrutura política e organizacional, os principais atores na garantia das políticas de proteção dos direitos fundamentais, nas três esferas da Administração Pública e quais Planos e Programas estão vigentes atualmente.

 

Biographies de l'auteur-e

  • Luís Renato Vedovato, Universidade de São Paulo

    Graduado (1995), mestre (2002) e doutor (2012) em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor MS-3 da UNICAMP, lecionando na Faculdade de Ciências Aplicadas e no Instituto de Economia.

  • Michelle Camille Barreto, Universidade Estadual de Campinas

    Graduada em Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas. 

     

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Publié

2016-01-05

Numéro

No. 2 (2015): RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas

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Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro: incentivo na construção de políticas públicas. RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, [S. l.], v. 1, n. 2, 2016. DOI: 10.18829/rp3.v1i2.17360. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/rp3/article/view/15260. Acesso em: 22 févr. 2025.