O PAPEL DO REGIME INTERNACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DOMÉSTICAS DE MITIGAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA

Résumé

Este trabalho compreende um estudo sobre políticas de mitigação no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, tendo como objetivo destacar as políticas desenvolvidas pelas Partes no setor energético. Analisou-se as medidas implementadas em energias renováveis, devido ao seu comprovado potencial de mitigação. O tema tem sido fonte de diversos estudos e desenvolvimento de políticas em inúmeros países, com elevado montante de recursos direcionados ao setor. Os documentos compilados no âmbito da Convenção supracitada voltados a políticas de mitigação das mudanças climáticas foram essenciais para entender como países desenvolvidos e em desenvolvimento têm implementado uma transformação energética, que alavanque o desenvolvimento do setor com o intuito de conter as emissões dos Gases do Efeito Estufa. A pesquisa permitiu chegar à conclusão do papel da Convenção na promoção de políticas de mitigação, com destaque para a energia renovável, consideradas diversificadas e eficientes para a promoção sustentável do desenvolvimento.