International migrations within the scope of public social assistance policy in Brazil: reflections by way of introduction

Abstract

As migrações internacionais no Brasil estão inscritas no seu processo de formação sócio-histórica desde a chegada dos portugueses e ocupam a agenda pública do país. Nos últimos anos, o governo brasileiro vem concentrando esforços na direção de acolher os migrantes e refugiados em estratégias humanitárias, agregando diversas políticas públicas, incluindo o campo das ofertas socioassistenciais. O objetivo deste artigo é situar a Política Pública de Assistência Social no âmbito do acolhimento ao público em situação de migração e refúgio. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se a diversas fontes de pesquisa, tais como relatórios produzidos por agências internacionais e nacionais, aparatos normativos, artigos científicos e dados gestionados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Por fim, o artigo conclui realçando o papel da Política de Assistência Social no atendimento e melhoria da qualidade de vida desse público.