Contratualização e Regionalização de Serviços Hospitalares no SUS:

uma perspectiva municipal

Resumo

A diversidade de atores e prestadores, as múltiplas funções gestoras e as distintas formas de contratualização para a oferta de serviços públicos de saúde são alguns dos condicionantes do processo de regionalização do SUS. Nessa perspectiva, esse artigo analisa o processo de regionalização e contratualização da assistência especializada hospitalar, tendo em vista os aspectos mencionados, na perspectiva da gestão municipal. Trata-se de uma reflexão teórica sobre o processo de regionalização e contratualização,  a partir da análise das normativas que orientam esse processo, particularmente daquelas que tratam das responsabilidades de gestão do ente municipal. O artigo apresenta uma análise teórica a respeito do processo de contratação de serviços hospitalares e da regionalização no âmbito do SUS; propõe uma classificação a respeito das modalidades contratuais e realiza um debate acerca da gestão do SUS e de estratégias de contratualização com vistas à regionalização. Conclui-se que as políticas voltadas à contratualização de serviços de saúde necessitam ser discutidas por constituir-se um aspecto fundamental para operacionalização da regionalização, além disso evidencia-se uma lacuna legislativa quanto à definição do papel e das responsabilidades gestoras. Diante disso, advoga-se a favor de um instrumento que permita a contratualização regionalizada e a segurança jurídica dos entes envolvidos.