RACISMO E INJÚRIA RACIAL: MUDANÇA JURISPRUDENCIAL NO CASO HERALDO PEREIRA

Autores

Palavras-chave:

Racismo, Injúria Racial, Poder Judiciário, Branquidade, Heraldo Pereira

Resumo

O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-se compreender os avanços e os limites da sentença. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo dos discursos dos magistrados, atentando-se, especialmente, aos efeitos do silêncio e à relativização do racismo. A pesquisa verificou que, a despeito da melhora jurisprudencial, o caso corrobora uma realidade precária de proteção da população negra por parte do poder judiciário. Particularmente no âmbito da tutela penal, a decisão reforça a ideia do delito de racismo sem crime e criminoso. 

Biografia do Autor

  • Marcos Queiroz, Instituto Brasiliense de Direito Público e Universidade de Brasília

    Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília, com sanduíche na Universidad Nacional de Colombia (Programa Abdias Nascimento - CAPES). Mestre em Direito pela UnB (2017). Coordenador do Peabiru ”“ Grupo de Estudos em História e Constitucionalismo da América Latina (IDP). Autor do livro Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro: a experiência constituinte de 1823 diante da Revolução Haitiana (Menção Honrosa Prêmio Thomas Skidmore - 2018).

  • Rebeca da Silva Costa, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

    Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).

  • Luciana Silva Garcia, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.

    É graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1999) e mestra em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005). Possui também Especialização em Direitos Humanos e Processos de Democratização da Universidade do Chile (2010). É Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) na área de Direito, Estado e Constituição. Estágio pós-doutoral pela UnB e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). É professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da graduação em Direito, membro do corpo permanente do mestrado profissional em Administração Pública e colaboradora do mestrado e doutorado acadêmicos em Direto. É líder do grupo de pesquisa Democracia e Acesso à Justiça. 

Referências

Livros e artigos

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Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2

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Publicado

2021-08-31

Edição

v. 5 n. 2 (2021): Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2 | Edição Especial - Racismo Institucional, Branquidade e Sistema Judicial

Seção

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Como Citar

RACISMO E INJÚRIA RACIAL: MUDANÇA JURISPRUDENCIAL NO CASO HERALDO PEREIRA. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 47–74, 2021. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36111. Acesso em: 22 fev. 2025.

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