NIKLAS LUHMANN E LIMITES DECISÓRIOS DO SISTEMA JURÍDICO
REFLEXÕES SISTÊMICAS
Palavras-chave:
Decisão Judicial, Autopoiese jurídica, Limites, Disfuncionalidade, Interconexões sistêmico estruturais (acoplamentos estruturais), Eficácia, Ressonância, Complexidade e diferenciação funcionalResumo
O presente texto tem por escopo produzir breve estudo acerca do problema da decisão judicial no modelo filosófico da autopoiese jurídica. Nele se busca uma reflexão sobre os limites das decisões em sua relação com o ambiente social. A decisão judicial é vislumbrada a partir do pensamento de Niklas Luhmann como emissão comunicativa que necessita apresentar aptidão da produção de ressonância nas estruturas dos subsistemas sociais em interconexões sistêmicas (acoplamentos estruturais) com o sistema jurídico. Perspectiva da consciência dos limites sistêmicos das decisões judiciais, tanto em seu aspecto eficacial quanto no da argumentação jurídica. A decisão dentro desse horizonte passa a ser problematizada como possibilidade de disfuncionalidade das prestações do sistema do direito na sociedade complexa e funcionalmente diferenciada.
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