THE WITHDRAWAL INSTITUTE AND THE CRIME OF LIBEL COMMITED IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT

Authors

Keywords:

Libel. Withdrawal. Virtual environment.

Abstract

This article addresses the (in)effectiveness of the withdrawal institute in the crime of libel committed in the virtual environment. It sought to understand, from the perspective of the victim (defendant), the effects that the practice of libel in digital media causes in the lives of those who suffer from it, in an era characterized by 'internet judges' and cancel culture. In this sense, it sought to answer whether withdrawal, in the case of libel committed in a virtual environment, achieves its true objective: to restore the honor of the libelled individual. A scenario of legislative lag in criminal law was presented, which did not keep pace with technological evolution and its communication channels, especially the internet. This discrepancy creates disproportionality in addressing and preventing the studied offense. Thus, the aim was to bring to the debate whether the aggravation of the penalty is the sole means shown to be sufficient for the inhibition of crimes against honor committed in the virtual environment or if there are other social control mechanisms capable of respecting the subsidiary nature of Criminal Law.

 

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Author Biographies

Nicole Ferro Antunes de Oliveira, Universidade de Brasília (UnB)

Graduada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Ex-estagiária da Defensoria Pública de Pelotas/RS. Ex-estagiária do Gabinete do Defensor Nacional de Direitos Humanos/DPU. Ex-estagiária em Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogada.

Julio Cesar da Motta Silva, Universidade de Brasília (UnB)

Graduado em Direito pela Faculdades Integradas Vianna Junior. Pós-graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Mestrando em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB) no Programa de Mestrado Profissional. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Published

2025-06-11

How to Cite

FERRO ANTUNES DE OLIVEIRA, Nicole; DA MOTTA SILVA, Julio Cesar. THE WITHDRAWAL INSTITUTE AND THE CRIME OF LIBEL COMMITED IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 21, n. 2, 2025. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/redunb/article/view/53883. Acesso em: 27 jul. 2026.