QUESTÕES EMERGENTES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS SURDAS NA BAHIA

Authors

Keywords:

Access to justice, Deaf person, Equity

Abstract

Abstract: This article aims to analyze access to justice for deaf people in Bahia. The research problem lies in investigating the degree of effectiveness of the fundamental right of access to justice guaranteed by the judiciary to the deaf community in Bahia. In investigating the problem now proposed, the general objective is to demonstrate that, although there may be access to Justice (Judiciary) for the deaf, there is no access to justice that observes social equity. The specific objectives brought in order to reach the general goal, coincide with each chapter of this article and are the following: in the initial chapter, contextualize deaf people as a linguistic community in need of attention from the State; then, expose the difficulties of the Bahian deaf community in exercising the fundamental right to access to justice and, finally, prove the existence of linguistic barriers structurally imposed on the Bahian deaf community for the exercise of the fundamental right to access to justice. The methodology employed consists of the deductive method of approaching the theme and, in conducting the work, legislative analysis, data collection, documentary research and review of well-referenced literature, nationally and internationally, such as scientific articles, online and physical books, approaches to the proposed research clipping. It appears that the topic is of great academic and practical relevance due to the importance of providing access to justice for the deaf, with respect to their particularities. As a result of the research, it is concluded that there is a lack of effectiveness of the norms directed to access to justice for deaf people, as well as a lack of public policies directed to this group of people.Keywords: Access to justice. Deaf person. Equity.

Author Biography

  • Natalia Ferreira Nepomuceno, Centro Universitário UNIRB

    Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIRB. Pós-graduada em Ciências Jurídicas Aplicadas aos Tribunais Estaduais e em Direito Civil e Processual Civil pelo Gran Centro Universitário. Pós-Graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pelo Gran Centro Universitário. Atualmente realiza estágio de pós- graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e advoga nos demais estados da federação. Possui domicílio na cidade de Alagoinhas-BA.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF, 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm. Acesso em: 28 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm. Acesso em: 28 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 28 out. 2022.

CAETANO, Lima Luciellen. O ACESSO DO SURDO À JUSTIÇA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2011, Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5462. Acesso em: 05 set. 2022.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant G. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988. Disponível em: http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1279046768.pdf. Acesso em 15 maio 2022.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 13. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

DA HORA, Mariana Marques; DE OLIVEIRA, Ana Nicolle Conceição. PESSOAS SURDAS, DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA. Anais do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, 2018, 16.1. Disponível em: https://www.periodicos.ufes.br/abepss/article/view/22875. Acesso em: 19 ago. 2022.

DIZEU, Liliane Correia Toscano de Brito; CAPORALI, Sueli Aparecida. A língua de sinais constituindo o surdo como sujeito. Educação & Sociedade, 2005, 26: 583-597. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/LScdWL65Vmp8xsdkJ9rNyNk/abstract/?lang=pt. Acesso em: 21. ago. 2022.

DUARTE, Anderson Simão; HARDOIM, Edna Lopes. Signo ideológico: o surdo de Aristóteles ao visual da contemporaneidade. Revista Diálogos, 2015, 3.2: 48-63. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/revdia/article/view/3369. Acesso em: 19 de ago. 2022.

FARIAS, Meireane Lima Jardim; Clemes, Carina Gassen Martins; REIS, Dulcilene Saraiva. O DIREITO LINGUÍSTICO DA PESSOA SURDA NO DECURSO DO PROCESSO JUDICIAL: princípios constitucionais, cerceamento e suas implicações. JusFARO, 2021, 2.2. Disponível em: https://revistas.faro.edu.br/JUSFARO/article/view/405. Acesso em: 29 ago. 2022.

GOLDFELD, Márcia Fundamentos em Fonoaudiologia Linguagem. Rio de Janeiro: Guanabara, 1998. 176 p.

LIRA, Luzia dos Santos. Aspectos do bilinguismo das pessoas surdas refletidos na educação bilíngue para surdos. 2020. Master's Thesis. Disponível em: IFPB - Repositório Digital: Aspectos do bilinguismo das pessoas surdas refletidos na educação bilíngue para surdos. Acesso em: 29 ago. 2022.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 44ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

ONU. Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo. Assembléia Geral das Nações Unidas, [2006]. Disponível em: Convenção (unfpa.org.br). Acesso em: 15 maio 2022.

PERLIN, Gladis Teresinha Taschetto. O ser e o estar sendo surdos: alteridade, diferença e identidade. 2003. 156f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.

PLINSKI, Rejane Regina Koltz. Repensando as metodologias no ensino de surdo e a construção do PPP. 2015. 24f. Monografia (Especialização em Gestão Escolar). Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

POTTMEIER, Sandra, et al. Servidores com deficiência na universidade: barreiras para a inclusão. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2019, 14.4: 2377-2397. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/6198/619864610018/html/. Acesso em: 14 out. 2022.

SOARES, Alexandre Silva. Libras no serviço público brasileiro: ferramenta de acesso à cidadania. Bachelor's Thesis. Brasil, 2021. Disponível em: https://repository.ufrpe.br/bitstream/123456789/3115/1/tcc_art_alexandresilvasoares.pdf. Acesso em: 29 jul. 2022.

SOARES, Deborah Cutrim Penha. Alcance do princípio do livre acesso à justiça por pessoas com deficiência auditiva: estudo comparativo entre os fóruns de Ceilândia e Brasília. UNICEPLAC, 2021. Disponível em: https://dspace.uniceplac.edu.br/bitstream/123456789/1054/1/Deborah%20Cutrim%20Penha%20Soares_0007932.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.

SOUZA, Michel Faria de. A história do acesso à justiça no Brasil. Disponível em: https://www.academia.edu/23297405/A_Hist%C3%B3ria_do_Acesso_%C3%A0_justi%C3%A7a_no_Brasil. Acesso em 15 jul. 2022.

UNESCO. Declaração de Salamanca Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Espanha de 1994. Disponível em: https://www.pnl2027.gov.pt/np4Admin/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=1011&fileName=Declaracao_Salamanca.pdf. Acesso em: 28 out. 2022.

UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos. Disponível em: http://www.penclubeportugues.org/comites/declaracao-universal-dos-direitos-linguisticos/#:~:text=%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Diros%20Lingu%C3%ADsticos%20%201,apropriada%20ao%20seu%20desenvolvimento%20pessoal%20ou...%20More%20. Acesso em: 15 ago. 2022.

URQUIZA, Antônio Hilário Aquilera; CORREIA, Adelson Luiz. Acesso à justiça em Cappelletti/Garth e Boaventura de Souza Santos. Revista de Direito Brasileira, 2018, 20.8: 305-319. Disponível em: http://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3844. Acesso em: 08 set. 2022.

Published

2025-06-11

How to Cite

QUESTÕES EMERGENTES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS SURDAS NA BAHIA. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 21, n. 2, 2025. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/redunb/article/view/48177. Acesso em: 5 may. 2026.