Expediente da RDSR, Conselho Editorial, Avaliadores cegos por pares, Carta do Editor, Sumário
Palavras-chave:
direito administrativo, regulação, BrasilResumo
Prezado(a) Leitor(a),
Este número da Revista de Direito Setorial e Regulatório (RDSR) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória, cumprindo com a finalidade de agregar olhares inovadores ao fenômeno regulatório.
Neste número, foram inseridos artigos sobre direito sanitário, atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da teoria responsiva, administração judiciária, procedimento de consulta da CVM referente à incorporação de ações, intervenção regulatória na internet à luz da teoria neorrepublicana, regulação judicial da internet, cobrança por bagagens despachadas frente à teoria corporativista, constitucionalidade das agências reguladoras, austeridade fiscal, regulação deliberativa em contratos de concessão de longo prazo, delegação a particulares de funções de autoridade pública, regulação algorítmica, deferência administrativa no Poder Judiciário segundo o caso Fator GSF, e um estudo sobre a participação e expertise técnica frente a propostas de submissão da regulação à vontade da maioria.
Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre quaisquer setores regulados em perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar, em especial aqueles pertinentes a novas abordagens da relação entre direito e prática regulatória.
Esperamos que tenha apreciado a leitura dos três primeiros volumes, no aguardo do oitavo número da RDSR a ser publicado em outubro de 2018.
Atenciosamente,
Prof. Marcio Iorio Aranha
Editor, Revista de Direito Setorial e Regulatório, Faculdade de Direito da UnB
Em nome do Conselho Editorial
Referências
Poder Judiciário e deferência administrativa: o caso Fator GSF
Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017
Regulação deliberativa: em busca do interesse público na regulação de contratos de concessão de longo prazo
Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil
As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Aplicação da teoria processual administrativa no procedimento de consulta no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM): análise da decisão sobre a natureza jurídica da incorporação de ações pela CVM
Política Pública em ciclo e implementação: o caso do art. 153 do Novo Código de Processo Civil na 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó ”“ RN
A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
Projeto ‘Suslegis’: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
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