Percepções de alguns profissionais sobre o serviço de aborto legal em Alagoas: o problema da objeção de consciência
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v17.2025.39513Palavras-chave:
Aborto Legal, Delitos Sexuais, Estupro, Bioética, Ética Médica, Violência Contra a MulherResumo
Este artigo discute violações do direito da mulher em realizar o aborto no serviço de abortamento legal quando há objeções de consciência dos obstetras do próprio serviço. Secundariamente busca-se a percepção de um representante judicial, bem como de um representante da ética médica sobre o aborto legal. Foi conduzido uma pesquisa qualitativa envolvendo representantes da medicina (obstetras); da ética médica (conselheiro de classe) e da justiça (procurador da república). Os obstetras entrevistados eram profissionais do serviço de aborto legal do estado de Alagoas. As entrevistas indicam que há lacunas significativas entre o que a normativa legal rege, o que o serviço oferece e aquilo que os médicos efetivamente percebem sobre a prática e o atendimento nos casos de aborto legal. Concluiu-se que a percepção médica esteve mais voltada para a defesa dos próprios valores e visão pessoal sobre o aborto, o que tem gerado conflitos éticos dentro do próprio serviço de aborto legal que atende mulheres vítimas de estupro.
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