Percepções de alguns profissionais sobre o serviço de aborto legal em Alagoas: o problema da objeção de consciência

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/rbb.v17.2025.39513

Keywords:

Abortion, Legal, Sex Offenses, Rape, Bioethics, Ethics, Medical, Violence Against Women

Abstract

Perceptions about the legal abortion service in Alagoas

This paper aims to verify the perception of obstetricians about a legal abortion service in the care of women victims of rape. Secondarily, we verified the perception of a judicial representative, as well as a representative of medical ethics on legal abortion. Qualitative research was conducted involving representatives of medicine (obstetricians); medical ethics (class counselor) and justice (public prosecutor). The obstetricians interviewed were professionals from the legal abortion service in the state of Alagoas. The statements indicate that there are significant gaps between what the legal rules govern, what the service offers and what doctors actually perceive about the practice and care in cases of legal abortion. It was concluded that the medical perception was more focused on the defense of life, which has generated ethical conflicts within the legal abortion service itself that assists women victims of rape.

References

ABSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 217 p. 2019 Disponível: https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Bardin L. Méthodes et Techniques. In: Bardin L. Analyse de contenu. Editora: Presses Universitaries de France; 1977. p.95-168.

Brasil. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Atenção humanizada ao abortamento: norma técnica. 2. ed. Brasília, 59 p. 2011a. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/atencao_humanizada_abortamento_norma_tecnica_2ed.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde. 2. ed. Brasília, 48 p. 2011b. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/aspectos_juridicos_atendimento_vitimas_violencia_2ed.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3. ed. Brasília, 123 p. 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prevencao_agravo_violencia_sexual_mulheres_3ed.pdf. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Lei nº 12.845, de 01 de agosto de 2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Diário Oficial da União. Brasília-DF; 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1508/GM, de 01 de setembro de 2020. Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União. Brasília, DF; 2020 Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt1508_01_09_2005.html. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020. Dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União. Brasília-DF; 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Diário Oficial da União. Brasília-DF; 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.561-de-23-de-setembro-de-2020-279185796. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1020, de 29 de maio de 2013. Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha. Diário Oficial da União. Brasília-DF; 2013. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1020_29_05_2013.html. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde. Anencefalia. Relator Min. Marco Aurélio Mello. Brasília-DF; 2012. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Campello APB. Em defesa da vida. 4. ed. Recife: União dos Juristas Católicos; 2009.

Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica. Resolução.Resolução nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019. Diário Oficial da União. Brasília-DF; 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/48226289/do1-2018-11-01-resolucao-n-2-217-de-27-de-setembro-de-2018-48226042. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Diniz D. Objeção de consciência e aborto: direitos e deveres dos médicos na saúde pública. Rev. Saúde Públ. 2011;45(5):981-985. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102011005000047. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Diniz D, Dios VC, Mastrella M, Madeiro AP. A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil. Rev bioét. 2014;22(2):291-298. Disponível em: scielo.br/j/bioet/a/M8yjvPkBpfLNKvrHJrtmBHq/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Fontanella BJ, Ricas J, Turato E. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad. Saúde Pública. 2008;24(1):17-27. Disponível em: scielo.br/j/csp/a/Zbfsr8DcW5YNWVkymVByhrN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 29 de agosto de 2025.

França GV. Aborto Legal e Aborto Criminoso. In: França GV, Medicina Legal. 9 ed. São Paulo: Guanabara Koogan; 2011. 306 p.

Greco R. Aborto. In: Greco R. Curso de direito penal: parte especial. 6 ed. Niterói: Editora Impetus; 2009. p. 237-266.

Madeiro AP, Diniz D. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. Saúde Colet. 2016;21(2):563-572. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Moraes AD. Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Altas; 2012. 956p.

Morais LR. A legislação sobre o aborto e seu impacto na saúde de mulher. Senatus: cadernos da Secretaria de Informação e Documentação. 2008;6(1):50-58.

Pereira GO. Deontologia Médica. São Paulo: Sarvier; 2019. 310p.

Ribeiro MC. A saúde mental em Alagoas: trajetória da construção de um novo cuidado 2012. 243 p. Tese (Doutorado em Ciências) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

Zordo S. Representações e experiências sobre aborto ilegal e legal dos ginecologistas-obstetras trabalhando em dois hospitais maternidade de Salvador da Bahia. Ciênc Saúde Colet. 2012;17(7):1745-1754. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232012000700013. Acesso em 29 de agosto de 2025.

Published

2026-02-04

Issue

Section

Artigos