Práxis de libertação do dossiê “Poder Judiciário e conflitos fundiários no campo e na cidade”

Resumo

Para a seção Práxis da Libertação do dossiê “Poder Judiciário e conflitos fundiários no campo e na cidade”, optamos por dedicar este espaço a documentos da práxis jurídica dos movimentos sociais, de advogados e advogadas populares, defensores públicos e assessorias jurídicas populares universitárias nas lutas por terra, território e moradia adequada no período recente da história do país.

Tem-se, assim, o objetivo de socializar documentos, argumentos jurídicos e táticas processuais que possam contribuir com advogados e advogadas populares, assim como aos movimentos sociais das diversas regiões do país que lutam pelo direito à terra, moradia, contra a criminalização e a violação de direitos humanos.

Os documentos aqui compartilhados são da Campanha Despejo Zero; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP); do Supremo Tribunal Federal (STF); dos Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUPs) Luiza Mahin e Josiane Evangelista; do EKOA - Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH); do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); e do Armazém Memória.

Nas próximas páginas, a leitora e o leitor poderão encontrar os seguintes documentos:

1- Petição dos amici curiae da Campanha Despejo Zero para incidência na quarta tutela cautelar da ADPF 828

2 - Decisão referendada da 4ª tutela provisória incidental na ADPF 828 (STF, nov. 2022)

3- Reclamação 57.538: incidência jurídica para a suspensão da remoção forçada da comunidade do Banhado/São Paulo (DPE/SP)

4 - Reclamação 70.727: incidência jurídica para a suspensão da remoção forçada na Comunidade Vargem Grande/São Paulo (DPE/SP)

5 - Decisão na Reclamação 76.745/São Paulo (STF, fev. 2025)

6 - Incidência jurídica contra a remoção forçada da Aldeia Marakana: petição para encaminhamento de caso para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (NAJUP Luiza Mahin)

7 - Mobilização jurídica contra a remoção forçada nas cidades: petição para encaminhamento da reintegração de posse da ocupação do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 (NAJUP Luiza Mahin)

8 - Cartilha da Resolução nº 510 do CNJ (NAJUP Luiza Mahin)

9 - Modelo do Relatório da visita técnica da Comissão de Soluções de Conflitos (TJGO)

10 - Como o movimento indígena “educou” o Poder Judiciário (Armazém Memória)

11 - Incidência jurídica da APIB nas audiências de conciliação das ADIs 7582, 7583, 7586, ADC 87 e ADO 86 (Marco Temporal)

12 - Mapeamento de projetos de lei relacionados ao “Invasão Zero” na Câmara dos Deputados (2023-2024) (NAJUP Luiza Mahin)

13 - Relatório – Função social da terra e ocupação Leonir Orback (Fazenda Ouro Branco, Santa Helena de Goiás-GO) (NAJUP Josiane Evangelista)

14 - Parecer técnico sobre a desoneração tributária dos agrotóxicos no Brasil (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553): impactos e violações dos direitos humanos ao ambiente, à alimentação adequada e à saúde (EKOA)

15 - Sentença do Caso Muniz da Silva e outros vs. Brasil, de 14 nov. 2024 (Corte IDH)

16 - Sentença do Caso da Silva e outros vs. Brasil, de 27 nov. 2024 (Corte IDH).