Direito à Assessoria Técnica Independente (ATI)

Anna Carolina Lucca Sandri; Joelma Franklin Pinheiro; Larissa Assunção Oliveira

doi:10.26512/revistainsurgncia.v11i2.57749

Derecho a Asesoría Técnica Independiente (ATI)

Autores/as

Anna Carolina Lucca Sandri Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil https://orcid.org/0000-0003-2911-2738
Joelma Franklin Pinheiro Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil https://orcid.org/0009-0004-7935-6022
Larissa Assunção Oliveira Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil https://orcid.org/0009-0005-4483-9494

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i2.57749

Palabras clave:

Derecho a Asesoría Técnica Independiente (ATI), Reparación integral, Lucha por derechos

Resumen

Esta entrada tiene como objetivo presentar la construcción del Derecho a la Asesoría Técnica Independiente (ATI), cuya trayectoria está vinculada a la lucha de las personas afectadas por los grandes proyectos y actividades mineras y a los movimientos sociales como el Movimiento de Afectados por Represas. Luego de una intensa movilización social, fueron aprobados dos importantes marcos legales que garantizan este Derecho en Brasil: las políticas nacionales y estatales para los afectados por represas. La ATI ha demostrado ser un instrumento importante para garantizar la participación informada de las personas afectadas y la paridad de armas, con el objetivo de lograr una reparación integral para las comunidades afectadas.

Biografía del autor/a

Anna Carolina Lucca Sandri, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito à Cidade e Gestão Urbana pela Universidade Positivo. Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Advogada popular e militante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) em Minas Gerais. Pesquisadora associada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS.
Joelma Franklin Pinheiro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Advogada, pós graduada em Direito Tributário pela PUC Minas e pós graduanda em Direitos Humanos pela PUC Minas, Gestora Operacional da equipe de Estratégias Jurídicas da Reparação na Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS-MG, atuou como Coordenadora adjunta no projeto Aedas - Itatiaiuçu ,e Assessora Técnica Jurídica na Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS-MG.
Larissa Assunção Oliveira, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil

Advogada Popular, graduada pela Universidade Estadual do Sudoesta da Bahia (UESB), pós graduada em Processo Civil pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais PUC-Minas e mestranda no Programa Novos Direitos, Novos Sujeitos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), associada à Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e membra da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MG.

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Publicado

30.09.2025

Número

Vol. 11 Núm. 2 (2025): Investigación sobre la abogacía popular en América Latina

Sección

Temas Generadores

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Derecho a Asesoría Técnica Independiente (ATI). InSURgencia: revista de derechos y movimientos sociales [InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais], Brasília, v. 11, n. 2, 2025. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v11i2.57749. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/57749. Acesso em: 5 jan. 2026.