Poder Judicial en Bahia y los conflictos de tierras: acciones de expropiación para fines de reforma agraria y acciones discriminatorias sobre tierras vacantes como dos cartas del mismo mazo
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55931Palabras clave:
Conflictos de Tierra, Justicia Agraria, Acción de expropiación para fines de reforma agraria, Acciones discriminatorias sobre tierras vacantesResumen
El artículo aborda el Poder Judicial en Bahía y los conflictos por tierras, a partir del análisis de acciones judiciales - acciones de expropiación de tierras con fines de reforma agraria y acciones discriminatorias de tierras -, con el objetivo de comprender cómo decide la justicia frente a la dilución de competencia, en el reconocimiento de excedentes de posesión y dominio público compensables de tierras por parte del Estado. El estudio se desarrolló con investigación documental, resultante de conflictos judicializados. Demuestra la no presunción de devolución de tierras y la presunción de dominio privado como aspecto fundamental de la cultura jurídica. Respecto a la tesis de la indemnización de posesión como forma de legitimar la violencia de clase, la pendularidad de interpretación se fija como una revelación de las contradicciones del Estado capitalista.
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