IMPEDIMENTOS E MOTIVAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.26512/2236-56562019e40203Palavras-chave:
licenciamento descentralizado, municipalização, avaliação de impacto, legislação ambientalResumo
A resolução CONAMA n° 237/1997, permitiu que o licenciamento ambiental deixasse de ser apenas compromisso nacional e estadual para ser, também, responsabilidade municipal. Porém, algumas dificuldades ainda são enfrentadas para que a municipalização aconteça. Este trabalho teve como objetivo analisar os impedimentos e motivações da descentralização da legislação ambiental nos maiores municípios do estado de Minas Gerais, explorando a evolução desse processo no Brasil. A metodologia empregada constitui-se de uma abordagem qualitativa e revisão de literatura a fim de diagnosticar o cenário atual da descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e no Brasil. Concluiu-se que o licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais vem se desenvolvendo, mas ainda encontram-se defasados em relação a outras regiões do país. De modo geral, os municípios retrataram mais motivações para a municipalização do que impedimentos.
Referências
ABREU, E. L. (2016) Municipalização do licenciamento ambiental: análise comparada de experiência nos Estados de Minas Gerais e Piauí. 130 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto.
ABREU, E. L.; FONSECA, A. (2017) Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. Sustentabilidade em Debate, v. 8, n. 3, p. 167-180.
ABREU, M. D. S. (2014) Licenciamento ambiental na Paraíba: descentralização, entraves e possibilidades. 94 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa.
AGNES, C. C.; CALEGARI, L.; GATTO, D. A.; STANGERLIN, D. M. (2009) Uma discussão sobre a descentralização da gestão ambiental. Revista Científi ca Eletrônica de Engenharia Florestal, v. 14, n. 8, p. 53-73.
ANDRADE, A. B. (2007) Aná lise do licenciamento ambiental do municí pio de Viç osa, Minas Gerais. 96 p. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) - Universidade Federal de Viç osa, Viç osa.
AZEVEDO, A.; PASQUIS, R.; BURSZTYN, M. (2007) A Reforma do estado, a emergê ncia da descentralizaç ã o e as polí ticas ambientais. Revista do Serviç o Pú blico, v. 58, n. 1, p. 37-55.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das fl orestas, da fauna e da fl ora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/LCP/Lcp140.htm. Acesso em: 22 mar. 2018.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fi ns e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1981]. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2018.
CARNEIRO, R. (2003) Direito ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 161 p.
CHIOCHETTA, B.; TEDESCO, C. D. (2018) Licenciamento ambiental municipal e minimização dos impactos em dois municípios do norte do RS. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 7, n. 2, p. 411-425.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. (2008) Meio Ambiente: Desafi o e oportunidades para Gestores Municipais. Brasília: CNM, 144 p.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Brasília: n. 247, p. 30.841-30.843, Seção 1, 22 dez. 1997. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2018.
FARIAS, T. (2011) Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos. Belo Horizonte: Fórum, 233 p.
FARIAS, T. Q. (2006) Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81. Âmbito Jurídico, v. 9, n. 35.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN. (2004) Manual de Licenciamento Ambiental: guia de procedimentos passo a passo. Rio de Janeiro: GMA, 23 p.
FIORILLO, C. A. P. (2009) Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 642 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2010) Sinopse do Censo Demográfi co 2010. In: https://censo2010.ibge.gov.br/sinopse/ index.php?dados=29&uf=31
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2015) Munic 2015: menos de 1/3 dos municípios realizam licenciamento ambiental. In: https:// agenciadenoticias.ibge.gov.br/2013-agencia-de-noticias/releases/9556-munic-2015- menos-de-1-3-dos-municipios-realizam-licenciamento-ambiental.html
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. (2017) Perfi l dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 106 p.
LEME, T. M. (2016) Governança ambiental no nível municipal. In Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA
MAGLIO, I. C. (2000). A descentralização da gestão ambiental no Brasil: o papel dos órgãos estaduais e as relações com o poder local. 283 p. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo, São Paulo.
MINAS GERAIS (Estado). Decreto n°46.937, de 21 de janeiro de 2016. Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Diário Ofi cial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 22 jan. 2016. Disponível em: http:// www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=40097. Acesso em: 20 mai. 2018.
MINAS GERAIS (Estado). Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios. Belo Horizonte: Conselho Estadual de Política Ambiental, [2017a]. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/ download.pdf?idNorma=43778. Acesso em: 05 mai. 2018.
MINAS GERAIS (Estado). Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classifi cação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para defi nição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: Conselho Estadual de Política Ambiental, [2017b]. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558. Acesso em: 13 mai. 2018.
MINAS GERAIS (Estado). Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004. Estabelece critérios para classifi cação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modifi cadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental, e dá outras providências. Belo Horizonte, Conselho Estadual de Política Ambiental, [2004]. Disponível em: http:// www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=37095. Acesso em: 13 mai. 2018.
NASCIMENTO, T.; ABREU, E. L.; FONSECA, A. Descentralização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental no brasil: regulação e estudos empíricos. Ambiente & Sociedade, v. 23.
NASCIMENTO, T.; FONSECA, A. (2017) A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 43, p. 152–170.
OLIVEIRA, C. M. F. V. (2012) Licenciamento ambiental. Monografi a (Especialista em Direito Ambiental) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
RIBEIRO, J. C. J. (2005) Desenvolvimento de modelo para avaliação de desempenho de política pública de meio ambiente - estudo de caso: Estado de Minas Gerais. 345 p. Tese (Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
RIOS, A. V. V; IRIGARAY, C. T. H. (2005) O direito e o desenvolvimento sustentável: curso de direito ambiental. São Paulo: Peirópolis, 43 p.
RODRIGUES, G. S. S. C. (2010a) A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais: confl itos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, v. 22, n. 2, p. 267-282.
RODRIGUES, M. M. (2010b) Política Nacional do Meio Ambiente e a efi cácia de seus instrumentos. Âmbito Jurídico, v. 13, n. 74.
SCARDUA, F. P.; BURSZTYN, M. A. A. (2003) Descentralização da política ambiental no Brasil. Sociedade e Estado, v. 18, n. 1-2, p. 307-308.
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - SEMAD. (2020) Licenciamento Ambiental Municipal. In: http:// www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/regularizacao-ambientalmunicipal
SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - SEMAD. (2018) Portal de Serviços Meio Ambiente: Municípios conveniados. In: http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/ article/13informativo/2568-municipios-conveniados
TAUIL, R. (2012) O meio ambiente e os Municípios à luz da LC 140/2011. In: http:// www.consultormunicipal.adv.br/novo/admmun/0081.pdf
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
