O PAPEL DO ESTADO COMO GESTOR DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO PARÁ: O MODELO RENT SEEKING

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar a gestão de recursos hídricos no estado do Pará, bem como o papel do Estado na gestão, considerando a implantação dos instrumentos e do sistema de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará (lei estadual nº 6381/2001). Para tanto, foi realizado um levantamento e exame em publicações da Agência Nacional de Águas de 2009 a 2019, de publicações contendo dados referentes à socioeconomia e meio ambiente do estado, e documentos produzidos e disponibilizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA), até o período de março de 2019. Para análise do papel do Estado utilizou-se o modelo de comportamento rent seeking (caçador de renda). Observou-se que a gestão estadual de recursos hídricos encontra-se em estágio pouco avançado apesar da política estadual já ter completado 18 anos, e que o órgão gestor encontra claras difi culdades para promover os aspectos participativo e descentralizador da gestão, resultando em um questionamento do próprio papel do Estado e do modelo de gestão.