Da Política Urbana: notas sobre a perda de potência do inovador discurso constitucional brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v21i44.23483Keywords:
questão urbana, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direito à cidade, direito à moradia, política de desenvolvimento urbanoAbstract
This article deals with the scope of art. 182 and 183, of Chapter
II ”“ Urban Policy of the Constitution of the Federative Republic of Brazil
of 1988 and Law 10.257 of 10/07/2001, Statute of the City, in face of
the reiteration of the urban question in Brazil. Supported by theoretical
and documentary research, he points out characteristics of Brazilian
urbanization, highlighting socio-spatial segregation and financialization
of housing; identifies political subjects involved in the production, disputes
and ordering of the territory, emphasizing the state management urban;
contrasts the rights to the city and the dwelling, explaining elements of
the contradiction between the normative design of these rights and their
concretization through urban public policies. It concludes that the retreat
of the State, assuming neoliberal precepts, in an increasingly deep and
authoritarian way, manifests the failure of the understanding of the city as
public construction and housing as a fundamental social right present in
the rhetoric of Brazilian constitutionalism.
References
ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.
BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 2003. Disponível em: <http://www.capacidades.gov.br>. Acesso em: 15/06/2018.
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10/07/2018.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 11/08/2018.
BRASIL. Lei No 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em: 10/07/2018.
CARDOSO, A.; JAENISCH, S. T.; ARAGÃO, T. A. (Org.). 22 anos de política habitacional no Brasil: da euforia a crise. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2017.
CASTRO, A. T. B. de. O novo desenvolvimentismo e a nova face das políticas compensatórias. Revista de Políticas Públicas, São Luís: Edufma, v. 17, n. 2, 2013.
FREIRE JÚNIOR, A. B. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2005.
GENRO, T. Orçamento Participativo. Folha de S. Paulo, Caderno 5, p. 3, 09/06/1996
GONÇALVES, C. M. da C. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma Constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2015.
GONÇALVES. R. Novo desenvolvimentismo e liberarismo enraizado. Seviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 112, 2012.
HARVEY. D. Cidades rebeldes: do direito à cidade e à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
KOWARICK, L. A espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
LEFEBVE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.
LOPES, J. B. As lutas sociais operárias e populares no Brasil: a eleição do PT para o governo da República no fim de um ciclo. JORNADA INTERNACIONAL DE POLÃTICAS PÚBLICAS, 2. São Luís: UFMA, 2005.
LOJKINE, J. O Estado capitalista e a questão urbana. São Paulo: Martins Fontes, 1981.
MANCINI, E. L. A. R. O percurso das políticas urbana e habitacional brasileira e seus “novos” rumos. Revista de Políticas Públicas. São Luís: Edufma, v. 12, n. 2, 2008.
MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
OLIVEIRA, F. O Estado e o urbano no Brasil. Espaço & Debates, n. 6, São Paulo: 1982.
PONTES, R. Desenvolvimentismo e liberalismo enraizado. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 112, out.-dez./2012.
RAICHELIS, Raquel. A questão do neodesenvolvimentismo e as políticas públicas: entrevista especial com Rodrigo Castelo. Revista de Políticas Públicas, São Luís: Edufma, v. 17, n. 2, jul.-dez./2013.
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SANTOS, M. Espaço e sociedade (ensaios). Petrópolis: Vozes, 1979.
SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.
TELES, V. da S. Questão Social: afinal do que se trata? São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, v. 10, n. 4, out.-dez./1996.
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