A QUESTÃO AGRÁRIA, CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS DE TERRA E ENERGIA EÓLICA
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v27i57.52572Palavras-chave:
Contratos de arrendamento, Questão agrária, Eólica.Resumo
A questão agrária brasileira tem como recorte histórico a concentração fundiária que se reproduz pelo uso da força, da política e dos ordenamentos jurídicos que impedem sua democratização. No presente estudo discutimos como este fenômeno se renova à luz dos contratos de arrendamento de terra para produção de energia eólica, em que as empresas estabelecem cláusulas restritivas e punitivas aos arrendatários. Assinados, em geral por pequenos agricultores, em um contexto de desinformação, este instrumento revela o desequilíbrio de força entre os interesses das partes envolvidas. O texto resulta de uma pesquisa bibliográfica e documental, como suporte as análises apresentadas, e tem por objetivo identificar a turbação de terras a partir da análise de contratos de arrendamento de terra para energia eólica em Pernambuco. Verifica-se que, além das cláusulas abusivas, os contratos negligenciam o arrendante como parte hipossuficiente da relação e renovam processos de concentração fundiária, legitimados por documentos legais e ausência do Estado na regulamentação do setor
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