THE AGRARIAN ISSUE, LAND LEASE CONTRACTS AND WIND ENERGY
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v27i57.52572Keywords:
Leasing contracts, Agrarian issue, Wind energyAbstract
The Brazilian agrarian issue has as its historical framework the land concentration that is perpetuated through the use of force, politics, and legal frameworks that prevent its democratization. In this study, we discuss how this phenomenon is renewed in light of land lease contracts for wind energy production, in which companies establish restrictive and punitive clauses for the tenants. Generally signed by small farmers in a context of misinformation, this instrument reveals the imbalance of power between the interests of the parties involved. The text is the result of bibliographic and documentary research, supporting the analyses presented, and aims to identify land disturbance through the analysis of land lease contracts for wind energy in Pernambuco. It is observed that, in addition to abusive clauses, the contracts neglect the tenant as a vulnerable party in the relationship and renew processes of land concentration, legitimized by legal documents and the absence of state regulation in the sector.
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