Precarização da assistência social e marco regulatório das organizações sociais

Resumo

Este estudo versa sobre a Precarização da Assistência So- cial e a privatização do fundo público: o Marco Regulatório das Or- ganizações da Sociedade Civil (MROSC) referendado pelo Projeto Neoliberal, oculta “interesses públicos” conservadores que resultam, por um lado, na precarização da Assistência Social e na privatização do fundo público e, por outro, no fortalecimento do “Terceiro Setor”, transformando-o em um novo fetiche de enfrentamento das desigual- dades sociais na realidade brasileira. Porém, nessa perspectiva, apesar de o MROSC expressar uma concepção de convivência “harmônica” nessa relação de “parceria” entreEstado e sociedade civil, fortalecen- do o “terceiro setor”, essa dinâmica se efetiva com respaldo do próprio Estado, no sentido de escamotear os conflitos sociais inerentes à sociabilidade do capital, porque tanto o SUAS (primeiro setor) quanto as ONGs (terceiro setor) estão a serviço da hegemonia do capital, sen- do o fundo público um processo sempre em disputa.