Flexibilidades do TRIPS e acesso a medicamentos
Palavras-chave:
Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, saúde pública, acesso a medicamentos, TRIPSResumo
Este artigo analisa, sinteticamente, os mecanismos de flexibilização das disposições TRIPS estabelecidas na Declaração de Doha e da decisão do Conselho Geral para TRIPS, de 30 de agosto de 2003. Busca-se ainda identificar os principais desafios que existem atualmente para a utilização efetiva destes mecanismos .
