O reconhecimento do status de refugiado ambiental

um problema conceitual?

Autores

  • Janaína Freiberger Benkendorf Peixer Centro Universitário Católica de Santa Catarina

Palavras-chave:

mudanças climáticas, direitos humanos, refugiados

Resumo

Analisa o conceito de refugiado a partir da análise dos instrumentos internacionais sobre o tema, procurando respostas à questão da proteção dos refugiados do clima. Isso porque, a Convenção de Genebra de 1951 não contempla a questão climática no rol de proteção. Os debates sobre o uso do termo gravitam a respeito de um possível enfraquecimento do instituto do refúgio caso fosse utilizado de forma extensiva.

Biografia do Autor

  • Janaína Freiberger Benkendorf Peixer, Centro Universitário Católica de Santa Catarina

    Professora de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direitos Humanos e Metodologia da Pesquisa; Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Mestre em Direito Econômico e Sócio-Ambiental pela PUC-PR, linha de pesquisa Sociedades e Direito, sob orientação da Prof. Doutora Flavia Piovesan; pesquisadora da área de Direitos Humanos com ênfase em Migrações Humanas motivadas por causas ambientais.

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Edição

v. 16 n. 148 (2015): Março-Abril

Seção

Artigos