O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas

Autores

Judiciário Brasileiro, Direito Internacional, Tratados Internacionais

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).