O Supremo Tribunal Federal e os Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas

Authors

Brazilian Judiciary, International Law, International Treaties

O presente artigo tem como tema a opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas.

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).

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