O Supremo Tribunal Federal e os Tratados Internacionais

Authors

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Keywords:

Brazilian Supreme Court, International Treaties, International Law

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o sistema judiciário brasileiro e os tratados internacionais face Ã visão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na prevalecência da decisão doméstica em relação Ã internacional.

Author Biography

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).