Justiça e relações de gênero

Abstract

O artigo procura problematizar a relação, sempre complexa, entre a Justiça (aqui expressa nas práticas inscritas no âmbito do sistema penal e da justiça de menores) e os direitos das mulheres. Enfatiza-se a existência de um descompasso entre a leitura que os operadores dos dois tribunais fazem dos casos que lhes chegam (sempre informadas, entre outras, por representações de gênero) e as demandas femininas por direitos que garantam sua liberdade sexual, o que os torna incapazes de proteger e contemplar os agravos e violências contra as mulheres, pois, em ambos, elas são observadas pela lente moral que esquadrinha seus corpos e condutas segundo o paradigma, tributário das convenções de gênero, que define quais mulheres podem ser consideradas vítimas.