O sistema reage à mudança

Abstract

A flexibilidade na condenação dos criminosos era uma das características mercantes do sistema de exílio penal estabelecido pelo Estado português nos primórdios da época moderna. Esta flexibilidade operava tanto em nível individual como em nível coletivo e definia-se em termos de ajustamentos nos prazos e nos locais das sentenças. Exemplos individuais deste processo surgem nos registos sob a forma de apelos, perdões, ou comutações de sentença s de um local para outro - apó s um apelo bem-sucedido a uma das Relações ou ao Desembargo do Paço.