Participação, representação e representatividade no processo de tomada de decisão em Comitês de Bacia Hidrográfica:
conceitos, reflexões e discussões
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v7n3.2016.19761Palabras clave:
Política Nacional de Recursos Hídricos, Comitês de Bacia Hidrográfica, Representação, ParticipaçãoResumen
O objetivo do presente ensaio conceitual é propor reflexões sobre a efetividade da participação dos representantes nos Comitês de Bacias Hidrográficas e questões relativas à representação e representatividade no processo de tomada de decisão sobre a gestão de Bacias Hidrográficas. Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços que promovem a gestão participativa dos recursos hídricos. Nesses espaços estão representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água. Contudo, infere-se que a efetividade e a qualidade da representação exercida pelos representantes estão comprometidas, em razão de diversos motivos. A pesquisa pautou-se na revisão da literatura sobre a temática e na análise de distintas configurações de participação social. Foi possível identificar que os Comitês de Bacia são espaços legítimos de participação, e que a qualidade da representação envolve fatores referentes à atuação dos representantes nesses colegiados, como: atuação cidadã, consciência individual sobre o espaço coletivo e compartilhamento de interesses.
Referencias
ABERS, R. N.; KECK, M. Comitês de Bacia no Brasil: uma abordagem política do estudo da participação social. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (Anpur), v. 6, n. 1, 2004. P. 55-69.
ABERS, R. N.; JORGE, K. D. Descentralização da Gestão da Água: por que os comitês de bacia estão sendo criados? Revista Ambiente & Sociedade, v. VIII, n. 2, jul./dez. 2005. Disponível em:
<http://www.scielo.br/>. Acesso em: set. 2015.
ABERS, R. N.; KECK, M. E. Representando a diversidade: estado, sociedade e “relações fecundas” nos conselhos gestores. Dossiê. Caderno CRH, Salvador, v. 21, n. 52, 2008, p. 99-112.
ARNSTEIN, S. R. Uma escada da participação cidadã. Revista da Associação Brasileira para o Fortalecimento da Participação ”“ Participe, Porto Alegre/Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 2, p. 4-13, jan. 2002.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. R. C. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Diálogos para o desenvolvimento. Brasília: Ipea, 2011, v. 7. p. 13-29.
BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1994.
BRASIL. Agência Nacional de Águas (ANA). O Comitê de Bacia Hidrográfica: o que é e o que faz? / Agência Nacional de Águas. Cadernos de capacitação em recursos hídricos. Brasília: SAG, 2011, v. 1, 64 p.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Institui o Estado Democrático e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: jun., ago., nov. 2015.
BRASIL. Presidência da República. Lei Federal n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Casa Civil: Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em:<www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. Acesso em: 04 maio de 2015 e março de 2016.
DOWBOR, M.; PETER, H.; LIZANDRA, S. Enfrentando os desafios da representação em espaços participativos ”“ São Paulo: CEBRAP: IDS, 2008. 48p. Participação, representação e representatividade no processo de tomada de decisão em Comitês...Sustentabilidade em Debate - Brasília, v. 7, n.3, p. 34-46, dez/2016
EVANS, M. et al. Participação Social: lições aprendidas na Europa. In: ANTERO, S. A.; SALGADO, V. A. B. (Org.). Participação Social: textos para discussão. Fundação Instituto para o Fortalecimento das Capacidades Institucionais ”“ IFCI / Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento ”“ Aecid / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ”“ MPOG / Editora IABS, Brasília-DF, Brasil, 2013. p. 11-105.
FAGNANI, E. Política social no Brasil (1964-2002): entre a cidadania e a caridade. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) ”“ Universidade Estadual de Campinas. Unicamp. Campinas, SP. 2005.
GENTIL, D. L.; MARANGONI, G. A Constituição de 1988 e a Seguridade Social: uma disputa em meio à financeirização do Estado. In: VAZ, F. T.; MUSSE, J. S.; SANTOS, R. F. dos. 20 anos da Constituição Cidadã: avaliação e desafios da Seguridade Social. Brasília: Anfip, 2008, p. 45-54.
GUIMARÃES, U. Discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05 de outubro de 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal. Revista Direito GV, São Paulo, juldez. 2008. p. 595-602.
JACOBI, P. R.; FRACALANZA, A. P. Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil: desafios de fortalecimento da gestão compartilhada e participativa. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Editora UFPR. n. 11-12, jan./dez. 2005. p. 41- 49.
LÜCHMANN, L. H. H. Democracia deliberativa, pobreza e participação política. Política e Sociedade. Revista de Sociologia Política. Florianópolis, SC. Brasil. Editora UFSC, v. 6, n. 11, 2007, p. 183-197.
MARTINS, R. C. Fronteiras entre desigualdade e diferença na governança das águas. Ambiente & Sociedade. São Paulo, v. XVIII, n. 1, jan.-mar. 2015, p. 221-238. Disponível em: <http://www.scielo.br/>. Acesso em: fev. 2016.
MENDES, C. V. R. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático. Revista Katál. Florianópolis, v. 10, n. 2, jul./dez. 2007, p. 143-153.
PITKIN, H. F. Representação: palavras, instituições e ideias. Lua Nova, São Paulo, 67, 2006, p. 15-47.
ROMERA E SILVA, P. A. Plano de Ação Comunitária, Piracicaba, SP, 1978. s/ed.
ROCHA, E. A Constituição Cidadã e a institucionalização dos espaços de participação social: avanços e desafios. In: VAZ, F. T.; MUSSE, J. S.; SANTOS, R. F. dos. 20 anos da Constituição Cidadã: avaliação e desafios da Seguridade Social. Brasília: Anfip, 2008, p. 131-148.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/>. Acesso em: nov. 2015 e mai. 2016.
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