Individualização da incerteza:

direito condicionado e ativação da proteção social

Abstract

Resumo: O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, têm claras consequências políticas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de  setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências destes processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.