Uso comum ou propriedade privada? O processo de construção e regulamentação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Authors

  • Jean-Michel Moreira da Silva Universidade de Brasília (UnB)

Keywords:

Remanescentes das comunidades dos quilombos. Constituição. Estado. Terra. Leis de terra. Propriedade privada. Uso comum.

Abstract

Orientador: Prof. Dr. Joaze Bernardino-Costa
Curso: Doutorado em Sociologia
Data da defesa: 17.10.2019

Downloads

Published

2020-09-04

Issue

Vol. 35 No. 02 (2020)

Section

Resumo de teses e dissertaçôes apresentadas no PPGS/Sol/UnB

License

Copyright (c) 2020 Revista Sociedade e Estado

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.