Capacidades estatais e a implementação de políticas públicas: uma análise da agenda recente de pesquisa

Resumo

Pode-se dizer que o termo capacidades estatais está relacionado às competências e recursos necessários para a administração pública implementar as decisões tomadas em áreas de políticas públicas. Trata-se entre outros, da necessidade de pessoal capacitado, conhecimento técnico dos gestores, recursos financeiros e tecnológicos adequados a determinada realidade, e que o processo decisório e de implementação seja legitimado pelo sociedade e diferentes stakeholders. Neste ensaio analisou-se a produção científica de capacidades estatais e capacidades de políticas públicas dos últimos cinco anos (2013-2017), a partir da revisão sistemática dos artigos publicados no google acadêmico e no Portal de Periódicos da Capes. Na análise dos trabalhos, nota-se que ainda não há consenso para as teorizações do campo, a maioria dos trabalhos são publicações internacionais, que incluem abordagens variadas da aplicação deste termo. Nota-se, portanto, que o termo capacidades estatais, ainda é utilizado de modo abrangente e pouco específico, sendo como sinônimo de capacidades técnico-administrativas e/ou analíticas, e a dimensão política, aparece subvalorizada nos estudos. Conclui-se que o conceito ainda precisa ser melhor desenvolvido na comunidade acadêmica para ser aplicado a realidade da administração pública brasileira. O framework proposto por Ramesh et.al. (2016) parece ser um caminho promissor neste sentido.