Editorial de la revista Gestión y Salud
Resumo
En la Constitución brasileña de 1998, los servicios de salud y las acciones se han convertido en derecho universal, y deber del Estado. La misma Constitución establece que la dirección de estos servicios debe estar descentralizada de la administración local y la asociación con el Consejo de Salud - órgano de deliberación y de articulación - lo que da la relación entre los representantes de los usuarios, los proveedores de servicios, gobierno, funcionarios y profesionales que trabajan en la asistencia sanitaria.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).
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