A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA TRANSVERSAL NA CONDIÇÃO DE TIPO IDEAL: FRONTEIRAS E DESAFIOS DA ATUAÇÃO EM REDE
Resumen
Esse artigo apresenta o processo de Classificação Indicativa como política pública transversal, na condição de tipo ideal, implementada no âmbito do governo federal com base em princípios estabelecidos pela Constituição Republicana de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.060 de 2010). Ademais, o artigo identifica fronteiras e desafios presentes no processo de Classificação Indicativa.Descargas
Publicado
2014-06-10
Número
Sección
Artigos
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A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA TRANSVERSAL NA CONDIÇÃO DE TIPO IDEAL: FRONTEIRAS E DESAFIOS DA ATUAÇÃO EM REDE. Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais, [S. l.], v. 12, 2014. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/revistapos/article/view/13595. Acesso em: 18 jan. 2025.